Funcionamento de distribuidoras de bebidas poderá ter novo horário em Goiânia

Nesta quarta-feira (29), Wellington Bessa (DC), líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública relacionada ao horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas da Capital. O tópico, que foi sancionado em julho, voltou a gerar debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, propostas para alteração nos regulamentos atuais correm pelo legislativo.

O vereador apresentou o requerimento para a conferência nesta quarta, mas ainda não definiu uma data. “Eu proponho que haja uma discussão um pouco mais ampla, inclusive ouvindo esses atores por meio de uma audiência pública, para que possamos convergir no mesmo sentido. Essa lei foi criada há três meses e agora já estão sendo propostas algumas alterações, a ideia é dialogar a respeito, para que, depois, não ocorra novamente a necessidade de uma nova eventual intervenção”, disse em entrevista ao Jornal Opção.

De acordo com o líder do prefeito, os vereadores terão autonomia para analisar e tomar uma decisão a respeito dos projetos que estão em processo, sendo analisado pelo Paço a questão da legalidade. Além da proposta sugerida pelo vereador Igor Franco (MDB), que visa ampliar o horário de funcionamento até 1h59 da madrugada e, entre 2h e 4h59, permitir a modalidade delivery, também está em andamento o projeto do vereador Tião Peixoto (PSDB), que sugere a possibilidade da retirada dos produtos de consumo no local, mas sem permanecer na porta do ambiente.

A proposta de Peixoto foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovada entre os vereadores. A temática também foi acompanhada por representantes da Associação de Distribuidoras e Empórios de Bebidas do Estado de Goiás (Adebego).

A presidente da Adebego, Adrielly Ribeiro, também ouvida pelo Opção, esteve presente na Câmara para dialogar com os vereadores, e explicou que a associação busca o direito de voltar a trabalhar depois da meia-noite, mas sem causar aglomerações ou conflitos. “Queremos apenas fazer algumas alterações e retomar o funcionamento após a meia-noite, de forma adequada”, afirmou. Entre as possibilidades, ela citou o projeto que inclui a modalidade “take away” (retirada no local de consumo) e o delivery.

Atualmente, as distribuidoras de bebidas estão funcionando presencialmente até às 23h59, com vendas no delivery entre 0h e 5h. A lei em vigor foi proposta pelo vereador Sargento Novandir (MDB) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), além das forças de segurança, como a Polícia Militar de Goiás (PMGO) e a Polícia Civil de Goiás (PCGO).