Gilberto Carvalho diz que devolveu adega que ganhou de presente

BRASÍLIA – Em depoimento em processo da Operação Zelotes, na Justiça Federal de Brasília, que investiga possível compra de medidas provisórias (MPs) para beneficiar o setor automotivo, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que é natural que as empresas apresentem demandas ao governo. Mas negou ter recebido qualquer “proposta diferenciada” para favorecer os interesses das empresas. Carvalho contou que devolvia presentes caros que ganhava. O Código de Ética da presidência estabelece que os servidores podem receber presentes de até R$ 100.

— Devolvi uma geladeira de vinhos (adega) que ganhei de uma empresa — contou Carvalho, sem citar a empresa que ofertou o presente.

— Eu nunca fui alvo de proposta diferenciada — disse Carvalho, acrescentando:

— Nunca ninguém teve o desplante de fazer uma proposta diferenciada. Numa sociedade democrática, é natural que as empresas apresentem demandas ao governo — afirmou o ex-ministro, concluindo:

— O estímulo às empresas automobilísticas era a alma do presidente Lula.

A Operação Zelotes começou investigando irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Conselheiros receberiam propina para reduzir e anular multas aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal. Depois, os investigadores também passaram a analisar possível venda de trechos de medidas provisórias para beneficiar algumas montadoras, entre elas a Caoa, representante da Hyundai, e a MMC Automotores, fábrica da Mitsubishi no Brasil.

Carvalho foi chefe do gabinete durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), quando, segundo ele, era uma espécie de filtro, recebendo várias pessoas que tinham interesse de falar com o presidente. No primeiro mandato do governo da presidente Dilma Rousseff (2011-2014), foi ministro da Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo ele, o governo Lula deu estímulos para a fixação de montadoras fora de estados onde já há uma grande concentração de fábricas, como São Paulo e Minas Gerais. Parte desses estímulos só foi possível graças às MPs colocadas sob suspeição.

— O papel do governo é esse: induzir o crescimento econômico das regiões, para equilibrar o país – disse ele, fazendo referência a montadoras que se instalaram no Nordeste e no Centro-Oeste e acrescentando: – Ela (a montadora) não chega sozinha, ela arrasta toda uma cadeia de fornecedores.

Carvalho disse desconhecer pagamento de propina a parlamentares na discussão das MPs. Também confirmou que se encontrou no Palácio do Planalto com Mauro Marcondes, representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O lobista é um dos réus da ação penal aberta na Justiça Federal de Brasília em decorrência da Operação Zelotes que acabaram sendo presos preventivamente. Presente na audiência, Marcondes é escoltado por policiais federais. Carvalho negou ter recebido pedidos ou favores dele.

— Nunca Mauro dirigiu a mim nenhum pedido. A única coisa pessoal foi quando adotei duas meninas em 2009 e ele mandou um presentinho, bonecas. Infelizmente foi interpretado por pessoas – tenho que respeitar, mas enfim – como se fosse propina. E nunca me encontrei com Mauro fora da minha sala. Não tinha relação social com ele. Nunca fui à casa dele. Ele nunca foi à minha casa — afirmou o ex-ministro.

O ex-ministro foi arrolado como testemunha pelo réu Alexandre Paes dos Santos, lobista conhecido pela sigla APS. Na casa de APS, foi encontrado uma anotação sobre um café com Gilberto Carvalho. Mas o ministro negou que isso tenha ocorrido.

— Não conheço (APS), nunca tomei café com ele — disse o ex-ministro.

TESTEMUNHAS DEFENDEM LOBBY

Nos primeiros depoimentos de testemunhas no processo da Operação Zelotes aberto na Justiça Federal de Brasília, a estratégia da defesa dos réus é mostrar que a atividade de lobby é legítima e não significa prática de corrupção.

Uma das testemunhas foi Vicente Alessi, que foi assessor de imprensa da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) entre 1987 e 1989, quando trabalhou com Francisco Mirto Florêncio da Silva, um dos réus. Questionado sobre fatos ocorridos depois de deixar a associação, ele não soube responder, mas tratou de defender Mirto na época em conviveram na Anfavea.

— Eu acho perfeitamente legítimo (o lobby) — disse Vicente Alessi, acrescentando: — Francisco Mirto mostrava para nós no dia a dia que era possível fazer lobby de maneira rigorosamente limpa, decente, honesta e com absoluta clareza.

Outra testemunha ouvida foi a cientista social Andréa Cristina de Jesus Oliveira Gozzeto, especialista em lobby. Segundo ela, trata-se uma atividade lícita, embora a palavra tenha recebido uma conotação negativa. Ela também afirmou que a palavra final é do tomador de decisão, ou seja, de quem tem um cargo público.

— Qualquer defesa de interesses é atividade de lobby — disse a acadêmica, acrescentando: — Essa palavra começou a ser usada pela mídia como sinônimo de corrupção.

O advogado Marcelo Leal, que defende o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, lembrou que associações de magistrados e integrantes do Ministério Público também atuam no Congresso Nacional em prol de seus interesses.

A mulher de APS, Maura Lúcia Montella de Carvalho, também prestou depoimento defendendo a atividade. Ela negou inclusive que a linguagem cifrada seja para esconder corrupção. Professora universitária, ela trabalhou no Senado entre 2013 e 2015.

— Quando fala cifrado, é porque não quer que aquela informação caia para o concorrente — disse Maria Lúcia.

Em entrevista no intervalo da sessão, o procurador da República Frederico Paiva disse que não há intenção de criminalizar a atividade de lobby. Ele lembra que o Ministério Público (MP) só conseguiu os poderes que detém hoje graças ao lobby na Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição de 1988. Paiva também destaca que, até hoje, por meio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o MP acompanha projetos que tramitam no Congresso.

— Em nenhum momento a denúncia procura criminalizar o lobby. O que é bem claro é que, por meio de interpostas pessoas, empresas de fachada, era passado dinheiro para alguns intermediários e parte desse dinheiro era para servidores públicos — afirmou Paiva.

Segundo ele, os advogados querem tumultuar o processo.

— A busca dos advogados é tentar tumultuar, divergir de uma linha que a gente vem adotando, que é estritamente jurídica. Então é muito triste ver que advogados caros, bem remunerados não conseguiram trazer uma testemunha até agora que tenha tido relação com os fatos — disse Paiva.

A primeira testemunha a ser ouvida foi José Jesus Alexandre da Silva, funcionário do réu Hallysson Carvalho Silva. Ele disse não saber como seus dados podem ter sido usados por Hallysson para, supostamente, cometer crimes.

LOBISTA CONHECE PROCURADOR

Após a sessão ser suspensa, Frederico Paiva conversava com os jornalistas quando APS passou perto e ficou encarando o procurador.

— Temos plateia agora? — questionou Paiva.

— Nós podemos falar com a imprensa também? — rebateu APS.

— Pode — respondeu Paiva.

— Eu não conhecia o senhor. Tô olhando. Não sabia quem era o senhor. Só tinha visto no processo. Nunca vi o senhor, estou vendo agora pela primeira vez — disse APS.

— E gostou? — perguntou Paiva, rindo.

— É bom saber quem me acusa, né — devolveu o réu.

Em seguida, APS saiu da sala e o procurador voltou a conversar com os jornalistas:

— Eu não acuso, eu sou Ministério Público, eu sou um servidor público. Represento uma instituição.

Em função de problemas técnicos no sistema de gravação do áudio, a sessão foi suspensa de manhã e retomada no início da tarde. Também será ouvido hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, arrolado como testemunha por APS, foi dispensado pelo réu e não prestará depoimento.

DISPENSA DE LULA

O procurador Frederico Paiva concordou com a dispensa do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta na Zelotes. Lula foi ouvido pela Polícia Federal em 6 de janeiro deste ano.

— Eu não vejo neste presente momento (razão para o depoimento). Até porque o foco da investigação é corrupção e tráfico de influência no Carf. São investigações que prosseguem, são demoradas — disse Paiva, no intervalo da audiência que ouve testemunhas de defesa dos réus, acrescentando:

— Não é que não tenha entendido o motivo. Ele não consta no rol de investigados. Em nenhum momento existe um ato praticado por ele que tenha sido objeto (de investigação).

Questionado por que razão ele foi ouvido, o procurador respondeu:

— Aí tem que perguntar para o delegado.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) também investigam as relações entre Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Lula, e a Marcondes & Mautoni, empresa de lobby acusada de comprar trechos das medidas provisórias favoráveis a Caoa e a MMC. A Marcondes & Mautoni recebeu mais de R$ 32 milhões das duas montadoras no período em que estaria em curso tratativas para a alteração de três medidas provisórias de concessão de benefícios fiscais para montadoras. As MPs foram editadas em 2009, 2011 e 2013. A LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu R$ 2,5 milhões, da Marcondes & Mautoni. O caso do filho de Lula não aparece na denúncia apresentada à Justiça, mas segue sendo investigação.

Em 6 de janeiro, em depoimento à PF, Lula negou ter negociado medidas provisórias com empresários do setor automobilístico e afirmou que esse tipo de prática “é coisa de bandido”. Disse ainda que seu filho não o informou que receberia R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes. Ele negou ter recebido lobistas durante seu mandato e, segundo o termo de declaração do depoimento, ele disse que “nunca foi procurado por lobistas das SGR Consultoria Empresarial e da Marcondes e Mautoni Diplomacia Corporativa para tratar de interesses da MMC ou CAOA junto ao governo ou para tratar de prorrogações de incentivos fiscais através de medidas provisórias”.

Lula também foi indagado se os pagamentos feitos a Luís Cláudio eram algum tipo de contraprestação por serviços prestados pelo ex-presidente à empresa Saab, que venceu a concorrência para a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Lula disse que isso era “um absurdo” e negou ter atuado nesse sentido. A PF também perguntou se os pagamentos tinham sido feitos em troca da elaboração de medidas provisórias. Segundo Lula, essa hipótese era “um outro absurdo”.