Goiás antecipou em 10 anos medição individualizada em condomínios

Lei federal irá tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais

Goiás se antecipou em dez anos à instalação dos hidrômetros individuais em condomínios. A declaração, que surpreende a maioria das pessoas, é do superintendente comercial da Saneago, Robson Charles Chalub Couri, ao Diário da Manhã. Ele se refere à obrigatoriedade da medicação individualizada em condomínios recém divulgada pelo Diário Oficial da União, anteontem, após sanção presidencial no dia anterior. Trata-se da lei 13.312 que altera a lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. E que torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais. A lei entrará em vigor depois de decorridos cinco anos.

Segundo Robson Couri, “essa exigência já é estabelecida em Goiânia, através da lei municipal 8.435-06, que institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros em cada uma das unidades habitacionais dos prédios novos, desde 2006”. Dentro de seus prognósticos, a estimativa é de economia de 10% no mínimo com a adoção da medida.

Elogio à medida

A Agência Goiana de Regulamentação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) também estabelece regras para o procedimento, através da Resolução nº 002-2008-CC, que dispõe sobre a cobrança de serviços em ligações individualizadas nos condomínios verticais. As Resoluções da AGR 745-2008 – CC tratam também dos procedimentos para a cobrança em situações semelhantes.

Tomando ainda por base legislações pertinentes, Couri observa que “todos os procedimentos, envolvendo a medicação individualizada em condomínios, estão regulamentados através do PROV7.0520 (Política de Medição Individualizada em Condomínios) e ITO6.0611 (Cobrança e Manutenção de Serviços em Condomínios Horizontais), baseados nos dispositivos legais vigentes”.

O público em geral, morador de condomínios, tem elogiado as medidas, sob a observação de que fugirão do rateio. A água terá uso mais racional, acredita Robson Couri, que já põe em prática a economia no consumo. Atualmente, graças à adoção pioneira de providências quanto à redução de consumo de água pela Saneago, 1.500 edifícios em Goiânia adotam essa medida. Nas demais cidades do Estado, essa prática já chega a 1.200 condomínios. “Podemos nos ufanar. Fomos pioneiros no Brasil”, ressalta Couri, que revela que o pedido nesse sentido partiu do Secovi (Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias).

Na visão de Robson Couri, o drama recente da falta d’água em vários Estados brasileiros, sobretudo em São Paulo, fez a sociedade se manifestar e cobrar posições dos governos. As próprias pessoas sentiram a importância de economizar água, inclusive fazendo reuso desse bem precioso. O Cantareira chegou a atender 9 milhões de pessoas só na região metropolitana de São Paulo, mas atualmente abastece 7,4 milhões após a crise hídrica que atingiu o Estado em 2014 e 2015. Os sistemas Guarapiranga e o Alto Tietê absorveram parte dos clientes para aliviar a sobrecarga do Cantareira durante o período de estiagem.

Reuso da água

O projeto de lei 191/2013, de autoria do senador goiano Wilder Morais e que tramita no Senado, possibilita a redução no pagamento da conta de água em prédios públicos federais e beneficia o meio ambiente.

A proposta prevê a obrigatoriedade de as novas edificações de propriedade da União contarem com sistemas de aproveitamento de água da chuva para uso não potável, bem como a instalação de telhados que colaborem para reduzir o aquecimento global. A proposta de lei libera da medida os locais definidos por técnicos habilitados como inviáveis para a instalação do sistema.

Planeta e a água

Conforme a revista Planeta, “a água é o recurso natural mais abundante na face da Terra” e que está presente no dia a dia dos 7 bilhões de pessoas. Além de matar a sede, a água está nos alimentos, nas roupas, nos carros. Mas o recurso mais fundamental para a sobrevivência dos seres humanos enfrenta uma crise de abastecimento. Estima-se que cerca de 40% da população global viva hoje sob a situação de estresse hídrico. Essas pessoas habitam regiões onde a oferta anual é inferior a 1.700 metros cúbicos de água por habitante, limite mínimo considerado seguro pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse caso, a falta de água é frequente — e, para piorar, a perspectiva para o futuro é de maior escassez.

De acordo com estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, com sede em Washington, até 2050 um total de 4,8 bilhões de pessoas estará em situação de estresse hídrico. Além de problemas para o consumo humano, esse cenário, caso se confirme, colocará em xeque safras agrícolas e a produção industrial, uma vez que a água e o crescimento econômico caminham juntos. A seca que atingiu os Estados Unidos no último verão — a mais severa e mais longa dos últimos 25 anos — é uma espécie de prévia disso. A falta de chuvas engoliu 0,2 pontos do crescimento da economia americana no segundo trimestre deste ano.