Goiás entra em programa federal e destina R$ 107 milhões para subsídio ao diesel

O Governo de Goiás oficializou adesão ao regime emergencial de abastecimento criado pela União para enfrentar impactos no setor de combustíveis. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estabeleceu aporte estadual de R$ 0,60 por litro de diesel rodoviário. Com a participação federal no mesmo valor, o benefício total chegou a R$ 1,20 por litro.

A Secretaria da Economia estimou impacto inicial de aproximadamente R$ 107 milhões para os cofres estaduais. O cálculo utilizou a participação de Goiás no consumo nacional de diesel, equivalente a 5,36%, além do limite financeiro estabelecido pelo programa federal para divisão dos custos entre os estados.

O documento assinado pelo governador Daniel Vilela determinou que o custeio ocorresse por retenção automática de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com transferência dos valores para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A estratégia buscou ampliar previsibilidade financeira e garantir continuidade da operação.

As condições do programa previram restrições em caso de descumprimento do compromisso firmado. O Estado poderia enfrentar impedimentos para contratar operações de crédito com garantia da União e também perder acesso a transferências voluntárias federais pelo período de 12 meses.

A Secretaria da Economia esclareceu que o subsídio não teria repasse direto ao consumidor final nem destinação exclusiva para categorias específicas do transporte. O benefício contemplaria agentes econômicos habilitados pela ANP, com foco na manutenção da segurança energética e da regularidade do abastecimento.