Governo de Goiás tem prazo de 30 dias para convocar concursados da PM

A Justiça determinou que o governo de Goiás contrate os candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar (PM). A decisão é do juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. De acordo com o magistrado, a quantidade estipulada deverá ser proporcional ao valor que era gasto com o efetivo do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), que foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2015.

A determinação foi articulada na quarta-feira, 3, e o governo tem 30 dias a contar desta data para cumprir as contratações, sob pena de incorrer nos crimes de desobediência e improbidade administrativa caso a ordem não seja cumprida.

Através de uma nota, a assessoria de imprensa do governo do estado informou que aguarda “notificação oficial para definir, via Procuradoria-Geral do Estado, se recorrerá ou não da decisão sobre o concurso público em questão”.

Além disso, o texto também afirma que a administração vem cumprindo com o que a justiça determina em relação ao processo seletivo e já incorporou “boa parte do cadastro de candidatos excedentes ao resultado” nas provas.

O juiz responsável pela decisão, ressalta que em maio do ano passado, o desembargador Gerson Santana Cintra já havia proferido determinação de forma semelhante em relação ao concurso. Prata informou que devem ser gastos pouco mais de R$ 858 mil para a contratação dos novos policiais.

Esse valor foi resultado de uma análise feita pelo magistrado, sobre a diferença entre o montante utilizado para pagar os agentes do Simve em maio de 2015, quando a primeira determinação foi proferida, e o mesmo mês deste ano.

Além disso, embasou a relação entre o quantitativo de policiais nas ruas e sua relação direta com o número de crimes decorrentes de um efetivo menor que o recomendável.