Procon autua iFood por taxa sem explicação e aponta abuso ao consumidor

O aplicativo de entregas iFood foi autuado pelo Procon Goiás após uma fiscalização identificar a cobrança de uma taxa de serviço que varia entre R$ 0,99 e R$ 1,99 por pedido, sem qualquer explicação clara ou objetiva sobre sua finalidade. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a prática fere os princípios de transparência e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Durante a inspeção, os fiscais constataram que a única justificativa fornecida pela plataforma é de que o valor adicional seria utilizado para “investir e melhorar o serviço”. No entanto, o Procon considerou essa explicação genérica e insuficiente, apontando que ela não atende às exigências legais de clareza e informação ao consumidor.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a cobrança da taxa deveria ser opcional e devidamente informada de forma prévia e destacada no momento da compra. “Qualquer valor adicional precisa ser comunicado de forma clara. O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está pagando, e por quê”, afirmou.

No ano de 2024, ao menos 20 denúncias sobre a mesma cobrança já haviam sido registradas pelo órgão contra o iFood. Segundo Palmerston, além de desrespeitar o dever de informação, o aplicativo estaria condicionando o fornecimento do serviço ao pagamento compulsório da taxa, o que configura prática abusiva.

A conduta, segundo o Procon, infringe princípios fundamentais como a boa-fé, a transparência e o respeito à livre escolha do consumidor. O órgão notificou o iFood, que agora tem 20 dias para apresentar uma justificativa formal sobre a origem e finalidade da taxa, sob pena de sanções administrativas.

Enquanto o processo administrativo segue em tramitação, o Procon recomenda que os usuários fiquem atentos às cobranças extras nos pedidos e denunciem valores que não estejam claramente explicados.