Improbidade na prefeitura

O Ministério Público requereu ontem na Justiça que sejam bloqueados mais de R$ 18 milhões das contas bancárias da Prefeitura de Goiânia. Motivo: necessidade de que esse valor seja repassado ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia (Imas).

Conforme a promotora Villis Marra, a medida pretende garantir que o repasse seja efetivado. O município deixou de repassar, no período de maio a dezembro de 2015, o valor de R$ 18.016.436,00 da contribuição patronal ao Imas.

Autarquia encarregada de prestar assistência médica e social aos servidores, o Imas corre risco de levar um calote.

A atual norma, a lei nº 8.095/2002, afirma que o custeio do Imas é feito através de descontos da contribuição dos servidores. Ocorre que tal valor correspondente a 4% sobre a remuneração e outros 5% para cada dependente. O Poder Público municipal arca com 4% sobre a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.

A dívida em valor superior a R$ 18 milhões é referente ao repasse da contribuição patronal. “Temos uma vitória parcial, já que a promotora Villis Marra acaba de aceitar nossas denúncias e propôs uma ação em que requer bloqueio de bens do município de Goiânia em mais de R$ 18 milhões devido ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia (Imas). Para a promotora, de quem é a culpa por todo este transtorno? Do ex-secretário de Finanças Jeovalter Correia, e do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia”, anunciou Djalma Araújo, em sua rede social.

O vereador é o responsável pela denúncia de que o Imas seria prejudicado pela gestão temerária da prefeitura. Djalma propôs lei para impedir que a prefeitura faça o mesmo em outras ocasiões. “Tem um projeto tramitando na Câmara para que os valores descontados em folha sejam repassados diretamente para os institutos, para que não sejam desviados na prefeitura e os servidores fiquem sem atendimento”, diz.