Impunidade que polui

O desembargador Zacarias Neves Coelho concedeu liminar em ação popular determinando que a empresa Resíduo Zero Ambiental Ltda paralise as obras de construção de um aterro sanitário na zona rural de Aragoiânia, mas a empresa se negou a receber a notificação e ignorou a determinação de parar as obras. Os engenheiros responsáveis pela obra e o gerente da empresa têm ciência da determinação judicial, mas se negam a cumprir a ordem do magistrado.

O aterro sanitário está sendo construído no local onde nasce o principal manancial que abastece a cidade de Aragoiânia. O Ribeirão Vereda tem sua nascente na divisa de Aragoiânia com Guapó e fica em um local classificado como “divisor de águas”. A tentativa da Resíduo Zero vem desde 2013 com a Licença Prévia concedida pela Secima, mesmo com a Saneago emitindo nota técnica contra a construção do aterro em uma área de preservação permanente.

No recurso em que o desembargador determinou a paralisação das obras, ele observou que os riscos do empreendimento para o meio ambiente são muitos e que vários pareceres técnicos são conclusivos no sentido de que o aterro terá grandes impactos para a nascente. O magistrado lembrou que a concessão de efeito suspensivo para as obras deveria ser observada porque se não for levado em conta esse aspecto “implicará em risco de grave, de difícil ou impossível reparação”, porque as obras já tiveram início e há possibilidade de ocorrer algum tipo de acidente ambiental que dificilmente poderá ser reparado. Por isto ele determinou a paralisação imediata das obras até o julgamento do mérito desse recurso.

A decisão foi proferida no dia 19 de dezembro de 2016. No dia 20 de janeiro desse ano a oficial de Justiça Moema Gomes Silva foi ao local para notificar a empresa da decisão e paralisar as obras. O engenheiro Paulo, que cuida das obras para a construtora Convem, disse que é de uma empresa terceirizada e que não poderia receber a notificação. Ele foi informado de todo o teor da decisão liminar, inclusive da ordem para paralisar a obra. A oficial registrou ainda que os trabalhadores estavam no local agindo normalmente com seus uniformes, o que caracteriza que as obras estão em pleno vapor.

O responsável pela Resíduo Zero se chama Celso e também confia na impunidade para não receber a notificação e ter de responder criminalmente pelo descumprimento da ordem judicial. Ele ligou para a oficial de Justiça e disse que estava em viagem para não receber oficialmente a notificação judicial. A oficial deixou cópia do mandado judicial com o vigilante da empresa Resíduo Zero, senhor Demétrio Ricardo Moreira, constando todo o teor que manda paralisar a obra.

A reportagem conversou com três trabalhadores da obra e eles disseram que nos últimos 10 dias o ritmo das obras foi intensificado para agilizar os preparativos para entrar em operação. Um trabalhador disse que os responsáveis pela Resíduo Zero vão sempre ao local e exortam os trabalhadores a continuarem com maior empenho nas obras e que a ordem da Justiça para paralisar os trabalhos chegou a ser comentada entre eles.

“A gente sabe que a Justiça mandou parar essa obra, mas os donos fazem de conta que isso não existe. Uma ordem da Justiça e risco n’água para eles é a mesma coisa. Eles mandam a gente continuar como se nada tivesse sido mandado por um juiz de Goiânia”, comentou um trabalhador. O ritmo de trabalho intensificado foi confirmado pelo engenheiro Paulo. Segundo o responsável pela obra os trabalhos duram das 7 horas da manhã até as 19, quando acaba o dia de forma intensa para não atrasar o cronograma.

Outro trabalhador da obra disse que o único receio dos responsáveis, como eles chegaram a comentar perto de alguns operários é que a população de Aragoiânia faça algum tipo de protesto ou bloqueio na obra para paralisar a continuidade dos trabalhos e o cumprimento da decisão judicial. “Todos nós somos obrigados a cumprir a lei e as decisões da Justiça, mas quem tem muito dinheiro acha que está acima da lei e da ordem e não gosta de cumprir. Eles só vão ter medo quando a população resolver defender o meio ambiente do município e impedir a poluição de seus córregos, do contrário vão continuar a poluir e ganhar muito dinheiro”.

A reportagem procurou o responsável Celso. Ele se negou a se pronunciar e disse que estava viajando.