Infância sem recursos

As creches que atuam em auxílio à Prefeitura de Goiânia reclamam que estão com repasses atrasados, o que pode comprometer os serviços e até mesmo fechar algumas das unidades que atuam na Capital.De acordo com as representantes das creches, elas também não recebem os valores corretos que são destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante dos dois fatores, o funcionamento de 52 creches filantrópicas, que atendem seis mil crianças em Goiânia, estaria ameaçado, afirmam vereadores como Doutora Cristina (PSDB) e Tatiane Lemos (PC do B). Ontem, em audiência pública realizada pelos vereadores de Goiânia, as entidades reclamaram que até 26 de outubro não teriam sido repassados valores referentes aos meses de julho e agosto.

A Associação das Creches Filantrópicas de Goiás, que reúne 32 das 52 entidades, diz que a Prefeitura de Goiânia repassa R$ 165  ao mês por aluno. As creches, entretanto, reclamam que o Fundeb destina R$ 232 mensalmente por criança. O restante seria usado em outros compromissos orçamentários.A representante das creches diz que poderia oferecer serviços de melhor qualidade caso  as unidades recebessem  o valor integral destinado pelo fundo. Maria Isabel Silva Lima, presidente da entidade, explica que as creches recebem crianças de seis meses a cinco anos e nove meses.

Como as creches não fazem parte do corpo administrativo da Prefeitura, elas firmam convênios com a Secretaria Municipal de Educação para executar serviços considerados públicos.As creches recebem conforme a quantidade de crianças atendidas.  Maria Isabel Silva Lima  informa que a Prefeitura deve repassar R$ 1,7 milhão às creches a cada dois meses e aponta dificuldades para negociar o recebimento dos valores com a Secretaria de Finanças.

Clarislene Domingos, responsável pela Diretoria de Administração Educacional, da Secretaria de Educação,  diz ao DM que  não existe vinculação dos repasses do Fundeb ao exigido pelas entidades assistenciais e filantrópicas privadas.  “Realizamos um contrato, através de convênio,  com um valor determinado. É algo que jamais foi vinculado pelo Fundeb. E mais: os valores do Fundeb não chegam com a regularidade que somos autorizados a repassar para as creches”.

De acordo com Clarislene, o Fundeb repassa dez parcelas, enquanto a prefeitura cobre os doze meses do ano. Ela admite, todavia, atraso nos repasses dos recursos pleiteados pelas creches. “Mas deve sair nos próximos dias”, diz ao DM.

Dificuldades

A Prefeitura tem reconhecido inúmeras dificuldades financeiras em diversos setores da administração, em órgãos, autarquias e empresas públicas. O Instituto de Previdência  dos Servidores do Município (IPSM) declarou ao Diário da Manhã que existe uma dívida milionária por conta da Prefeitura de Goiânia, que não realiza repasses recolhidos dos proventos dos funcionários públicos.  Conforme o Governo Federal, a dívida estaria entre R$ 140 e R$ 150 milhões.

Além desta dívida, existira outra com os consignados, o que revela dificuldades de caixa para honrar os débitos do município.  Em 2013 e 2014, a Prefeitura teve problemas em honrar compromissos com fornecedores, ocasião em que ocorreram crises como a do lixo, que deixou a cidade sem coleta de resíduos.