INSS libera pagamentos para aposentados que tiveram descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do INSS que formalizarem até esta segunda-feira (21/07) a adesão ao acordo de ressarcimento já começam a receber os valores a partir de quinta-feira (24/07). O pagamento ocorre diretamente na conta em que o benefício é depositado e respeita a ordem de adesão — quem aceita primeiro, recebe antes.

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê devolução em parcela única, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Estima-se que 2,5 milhões de beneficiários recebam o ressarcimento, o que totaliza R$ 3,3 bilhões, fora da meta fiscal de 2025.

Para aderir, o beneficiário deve acessar o app Meu INSS com CPF e senha. Depois, clicar em Consultar Pedidos, selecionar Cumprir Exigência e, ao final da página, marcar a opção Aceito receber. Em seguida, basta clicar em Enviar. O valor cairá automaticamente na conta vinculada ao benefício.

Segundo o Ministério da Previdência, quem contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades dentro do prazo de 15 dias já pode aderir de forma imediata. Algumas associações ainda podem apresentar defesa, mas grande parte dos processos já foi liberada para pagamento.

Até o momento, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas aceitaram o acordo. O governo calcula que, ao todo, 1,4 milhão de pessoas têm direito à devolução dos valores indevidos.

Apesar dos pagamentos, o caso continua no radar político. O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-líder da oposição, confirmou que a CPMI do INSS será instalada em agosto para apurar responsabilidades pelas fraudes e sugerir mecanismos de proteção aos beneficiários.

Foto: Agência Brasil