Jogo de azar: que vantagens na legalização?

O debate sobre a legalização dos jogos de azar já é antigo mas continua na pauta dos mídia e do Governo. Em discussão está a regulação dos cassinos online e a legalização dos cassinos físicos. Venha conhecer os argumentos que apontam a legalização como uma vantagem para o Brasil.

A lei atual que regula o jogo de azar em território Brasileiro data dos anos 40 do século XX e, por isso, está datada. Sua caraterística obsoleta é apresentada pela proibição do jogo, mas principalmente por descurar por completo versões virtuais da roleta online, dos caça-níqueis, do pôquer e de muitos outros jogos que nos são apresentados em websites de renome, como Royal Vegas, que resultaram da mudança no mundo e da introdução dos novos meios digitais e eletrônicos.
Impedindo o funcionamento de qualquer cassino com sede em território brasileiro, a lei cria uma lacuna que permite, no entanto, que os brasileiros possam acessar os jogos online, já que estes possuem sua sede no estrangeiro. Ainda assim, essa permanência fora do país apresenta resultados negativos ao nível econômico, não permitindo que os contributos para a banca brasileira sejam significativos ou que as tributações sejam corretamente reguladas.
Nesse sentido, desde o governo de Temer a mudança legislativa vem sendo falada como a solução. Na verdade, Jair Bolsonaro – que atualmente demonstra algumas reservas sobre a legalização – tinha também defendido a medida em seus argumentos de campanha.
No momento, a questão da legalização do jogo de azar está gerando polêmica e controvérsia no Brasil. Venha conhecer alguns dos argumentos de quem defende que a nova lei deveria ser aprovada.

1. Lei antiga e obsoleta

O fato de a lei existente ter sido feita nos anos 40 do século passado e não considerar aspetos fundamentais do jogo de azar na atualidade é um forte argumento a favor da regulação e da atualização da lei.
A introdução de novos eletrônicos e a evolução da tecnologia faz com que as práticas estejam presentes na vida dos brasileiros, carecendo apenas de uma regulação que torne mais seguro o jogo nas redes virtuais.

2. Melhoria da economia brasileira

Apenas com um regime regulado e legal pode se retirar do jogo de azar seu potencial efetivo em termos financeiros.
A regulação das tributações dos operadores e empresas que operam nos jogos de azar físicos e online teria um impacto positivo na economia do país, sendo que esse setor move vários milhões de reais.

3. Turismo e investimento estrangeiro

Várias empresas estrangeiras já manifestaram seu interesse em integrar um mercado regulado no Brasil, nomeadamente pela criação de resorts e cassinos.
Promovendo o turismo nacional e gerando investimento provindo do exterior, os jogos de azar poderiam acelerar o crescimento econômico brasileiro.

4. Proteção dos jogadores

Um mercado regulado, com uma lei atualizada, poderia ajudar a criar espaços físicos e plataformas digitais mais seguras para aqueles que praticam os jogo de azar.
Uma regulação cuidada desses meios garantiria que todas as normas de aleatoriedade e pagamento estão sendo cumpridas, além de garantir que também as tributações são pagas de forma eficiente pelas operadoras.