Juiz declara inconstitucional decreto de Macri para nomear juízes ao Supremo

BUENOS AIRES – Um juiz federal argentino declarou inconstitucional a designação por decreto pelo presidente Mauricio Macri de dois ministros da Suprema Corte. O caso provocou a primeira grande polêmica envolvendo o novo governo.

Segundo Alejo Ramos Padilla a forma como Macri designou Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti como membros do Supremo, evitando passar pela aprovação do Senado (controlado pelo kirchnerismo), o Supremo deverá se abster de dar posse à dupla. Após a resposta a uma ação popular, eles só poderão assumir se aprovados pelo Congresso.

Macri poderia ter convocado sessões extraordinárias do Congresso no verão para o Senado ratificar as designações, mas utilizou um artigo da Constituição para nomear interinamente os funcionários. Segundo juristas, o artigo constitucional não se aplica ao Judiciário. Assim como aliados do novo Executivo, até mesmo o constitucionalista Daniel Sabsay, ferrenho opositor do governo de Cristina Kirchner, classificou a decisão de “inconstitucionalidade manifesta” e “retrocesso fenomenal”.

— Não sei se há valor na decisão do juiz. O que fizemos é constitucional. Nossa intenção é garantir o funcionamento da Corte. Com três juízes fica inviável.