Justiça condena ex-gestores da Saúde de Firminópolis por improbidade administrativa

Foram condenados o ex-superintendente de Saúde José Nadir de Faria e os ex-secretários municipais de Saúde Edilon Cândido Ribeiro, Luiz Antônio Rosa dos Santos e Maurício de Moura Neto. Segundo o MPGO, as irregularidades ocorreram entre 2014 e 2019 e causaram prejuízo estimado em R$ 1.511.671,88 aos cofres públicos.

De acordo com a investigação, medicamentos eram adquiridos diretamente em farmácias e drogarias de Firminópolis, Goiânia e outras cidades sem processo licitatório e fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/1993. A Justiça reconheceu que os gestores realizaram dispensas indevidas de licitação e fragmentaram compras para burlar os limites legais.

Maurício de Moura Neto, que permaneceu mais tempo à frente da Secretaria de Saúde, foi responsabilizado por compras sem licitação entre janeiro de 2017 e janeiro de 2019, período em que os gastos ultrapassaram R$ 1 milhão. Fornecedores recebiam listas de medicamentos para elaboração de orçamentos, e as compras eram realizadas diretamente, sem concorrência pública.

Na sentença, a Justiça determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de José Nadir, Edilon Cândido e Luiz Antônio Rosa dos Santos por quatro anos. Eles também ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

Maurício de Moura Neto recebeu punição mais severa em razão do período maior em que ocupou o cargo. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e também foi proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais durante esse período. A defesa dos condenados não foi localizada.