Justiça da Guiné-Bissau declara inconstitucional decreto que nomeia novo governo

Da Agência Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou hoje (9) inconstitucional “na forma e na matéria” o decreto do presidente José Mário Vaz, que nomeou Baciro Djá primeiro-ministro, informou à Agência Lusa uma fonte judicial. Segundo a fonte, os oito juízes do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, votaram a favor da inconstitucionalidade do Decreto 06/2015, que nomeou Djá.

O acórdão que sustenta a decisão deverá ser comunicado às partes e só depois divulgado, adiantou a fonte do STJ.

Um grupo de advogados encaminhou ao tribunal providência cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear Baciro Djá primeiro-ministro, contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, vencedor das eleições legislativas.