Justiça de Sorocaba determina saída de alunos que ocupam escolas em 24h

SÃO PAULO — A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba concedeu, nesta sexta-feira, liminar que determina a desocupação de 17 escolas estaduais no município, ocupadas por estudantes contrários à reorganização do ensino de São Paulo. A proposta do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) é transformar colégios em ciclo único, fechar 92 unidades e transferir 311 mil alunos. Segundo manifestantes, há 209 escolas ocupadas em todo o estado. A Secretaria de Educação confirma 182.

A decisão determina que a desocupação ocorra no prazo de 24 horas contados da notificação e, se descumprida, que sejam empregados meios necessários para assegurar a reintegração de posse coercitiva. Também foi fixada multa de R$ 50 mil à Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, para cada novo caso de ocupação de prédios públicos da rede estadual de ensino na região.

— Já redigimos o recurso pedindo suspensão da liminar. A Apeoesp é solidária à luta, mas não somos nós que estamos ocupando as escolas, e sim os estudantes. O Sindicato apoia todas as lutas a favor da educação — pontua Magda Souza, coordenadora da Apeoesp, em Sorocaba.

Em sua decisão, o juiz José Eduardo Marcondes Machado diz que “é público e notório que os imóveis em disputa pertencem ao Estado de São Paulo e se destinam à prestação do serviço público de ensino”. Ele afirma ainda que “a manifestação extrapolou os limites do exercício regular de direito”, uma vez que ela prejudica alunos em final de ano letivo.

Na última segunda-feira, 23, a pelos estudantes, porque entendeu que se trata de uma manifestação. O juiz José Eduardo Marcondes lembrou da decisão dos desembargadores, mas explicou que o direito à manifestação, protesto e reunião deve ser exercitado pelos alunos e simpatizantes da causa em outro local, sem que crianças e adolescentes fiquem impedidos de estudar.

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A secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Educação, Irene Miura, destaca a manifestação legítima e democrática dos alunos, mas aponta preocupação com o fim do ano letivo.

— Temos meia-dúzia de alunos trancados nessas escolas impedindo entrada de 800 a mil estudantes. Estes estão sendo fortemente prejudicados, principalmente os de terceiro ano. Se não cumpro os 200 dias letivos, não tenho como dar certificados a eles. Como fica a vida deles ano que vem? — questiona.