Justiça determina desocupação da Igreja Casa em Goiânia por dívida de mais de R$ 843 mil

A Justiça de Goiás concedeu liminar determinando que a Casa Ministério Cristão, conhecida como Igreja Casa, desocupe o imóvel que ocupa em Goiânia no prazo de 15 dias. A decisão atende a pedido da empresa Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária do imóvel, em razão de uma dívida acumulada de aluguéis que ultrapassa R$ 843 mil. Segundo a empresa proprietária, os pagamentos não são realizados desde março de 2024, o que teria gerado um prejuízo mensal estimado em pelo menos R$ 20 mil.

A decisão também considerou o término do contrato de locação. O acordo foi firmado por 59 meses, com início em abril de 2021, e foi encerrado oficialmente em 1º de março de 2026. O juiz substituto de segundo grau Élcio Vicente entendeu que a permanência da instituição no imóvel após essa data, somada ao ajuizamento da ação de despejo, afasta a possibilidade de renovação automática do contrato.

Outro ponto considerado foi a insuficiência da garantia apresentada no início da locação. A caução de aproximadamente R$ 60 mil foi considerada irrelevante diante do montante da dívida acumulada, deixando de cumprir a finalidade de assegurar o contrato. A decisão destaca que o valor é insuficiente para cobrir os débitos existentes.

Após a intimação oficial, a Igreja Casa terá 15 dias para desocupar voluntariamente o imóvel. Caso o prazo não seja cumprido, a decisão autoriza a retirada forçada da instituição do local. Por se tratar de uma decisão liminar, a Igreja Casa poderá apresentar defesa, solicitar a reconsideração da medida ou recorrer ao colegiado da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).