Justiça suspende obras do empreendimento Nexus

O juiz Fabiano Abel Fernandes ordenou a paralisação das obras do empreendimento Nexus Shopping & Business, localizado no Setor Marista, em Goiânia.

O magistrado  acolheu pedido realizado em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás. O órgão acusador agiu após o vereador Djalma Araújo (REDE Sustentabilidade) denunciar inúmeras irregularidades na obra.

Com a decisão ficam também suspensos os efeitos do alvará para a construção que foram concedidos pela Prefeitura de Goiânia.

Conforme moradores e pessoas que trafegam perto do empreendimento, o trânsito ja é ruim sem um prédio daquela magnitude. Com o Nexus a situação vai piorar ainda mais. A previsão é de que triplique a demora para cruzar a avenida 85 após o empreendimento funcionar.

A decisão obriga as empresas Consciente JFG Incorporações SPE 001 Ltda., Consciente Construtora e Incorporadora Ltda., e JFG Construções e Participações Ltda. a apresentar ao Município de Goiânia novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT).

“Podem mostrar o que quiserem. Uma obra daquele tamanho não tem nenhuma condição de estar naquele lugar. Seu início é grave: mostra que os tubarões dominam a cidade e que ela tem que se submeter aos grandes empresários, que agem como reis de Goiânia”, diz Djalma Araújo.

Com a nova ordem, o EIV deverá compreender uma nova pesquisa de opinião com  moradores.

Djalma denunciou que as entrevistas foram jorjadas. E para comprobar, ele próprio fez outras em que nenhum entrevistado defendeu o empreendimento, que pode travar o trânsito de Goiânia.

A Justiça quer entrevistas que mostrem claramente os nomes dos entrevistados, o local da entrevista e seus documentos pessoais. A Justiça vai pedir investigação posterior das entrevistas.

Foram feitas várias enquetes da imprensa no local e a maioria se diz contra o empreendimento.

Depois  da reunião de vários documentos, diz o magistrado, a Prefeiturade Goiânia deverá informar a população  e convocá-la para  participação popular e decidir o que será feito no local.

[box title=”Multa diária de 5 mil para descumprimento da decisão “]

Em caso de descumprimento quanto à paralisação das obras e suspensão do alvará para a construção do empreendimento, o magistrado fixou o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo apontou Fabiano Fernandes, a aprovação do projeto de construção do empreendimento deve ser revista pelo Município, “impondo-se a realização de novo EIV que contemple efetivamente a pesquisa pública de opinião e a participação popular, bem assim a prévia apresentação do Estudo de Impacto de Trânsito, que deverá abordar os termos já referenciados pela Secretaria Municipal de Trânsito”. E acrescentou que “os malefícios que podem vir a ser causados com a construção do complexo certamente serão bem maiores que eventuais aborrecimentos e prejuízos que os adquirentes das unidades imobiliárias poderão vir a sofrer, daí porque, sopesando os interesses postos em juízo, bem assim o perigo de irreversibilidade dos danos urbanísticos decorrentes da construção”.
Em abril deste ano o promotor Juliano Araújo propôs ação civil pública ambiental a fim de proibir, liminarmente, o início da construção da obra até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Na ação, ele ponderou que, em outubro do ano passado, o MP começou a apurar notícias de irregularidades no procedimento administrativo de análise e aprovação do projeto de construção do Nexus, que está localizado nas Avenidas D e 85 e 143-A, no Setor Marista.

Para ele, deve-se somar à magnitude do empreendimento a sua localização: a confluência de importantes avenidas, entroncamento de dois corredores viários estruturadores que integram a macrorrede viária básica, formada pelas vias arteriais de 1ª categorias, conforme definição no Plano Diretor da Capital. E acrescenta ser histórica a situação caótica de mobilidade urbana na região que, mesmo com a instalação de uma trincheira de passagem, não conseguiu solucionar os congestionamentos diários no local, tendo sido a Avenida 85 classificada como um dos dez piores pontos de congestionamentos de Goiânia. (Assessoria do MP)

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