Lâmpadas incandescentes de 41W a 60W deixam o mercado nacional

Desde ontem, 1 º de julho, as lâmpadas incandescentes com potência de 41W até 60W que não atenderem a níveis mínimos de eficiência energética deveriam deixar de ser comercializadas no País. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a regulamentação visa elevar a participação no mercado de tecnologias com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na portaria interministerial n.º 1.007/2010, assinada pelos Ministérios de Minas e Energia (MME); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.

De acordo com o Inmetro, na falta das lâmpadas incandescentes, uma boa opção para o consumidor é optar pelas fluorescentes compactas, que duram de 8 a 10 vezes mais e consomem 4 vezes menos energia que as incandescentes ou as lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais. O engenheiro eletricista da Consciente Construtora e Incorporadora Eric Tomo explica que, em três meses, é possível recuperar o investimento feito em lâmpadas fluorescentes. No caso das de LED, o retorno pode acontecer em até 12 meses.

Marcos Borges, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), afirmou que, em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia. “Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo até junho de 2017 para deixarem o mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente, é o fim das incandescentes”, afirma.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W, e o processo de substituição acabou no dia 30 de junho deste ano, com a proibição das lâmpadas com potência inferior a 40W.

A partir dos prazos finais estabelecidos, fabricantes, atacadistas e varejistas serão fiscalizados. Os estabelecimentos, importadores e fabricantes serão fiscalizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e quem não atender à legislação poderá ser multado. “A ideia é que os consumidores adotem outras opções de lâmpadas disponíveis no mercado, como as de LED ou Fluorescentes Compactas, que são mais caras, no entanto, mais econômicas e duráveis”, observa o engenheiro.

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) informa que a diferença de duração é outro diferencial das lâmpadas mais modernas. As incandescentes duram em média mil horas, as fluorescentes 6 mil horas e as de LED duram cerca de 25 mil horas. “Dependendo do uso e da qualidade das instalações elétricas, é possível que as lâmpadas fluorescentes durem até 10 mil horas e as de LED, até 50 mil horas”, reitera Eric.

Ainda de acordo com o engenheiro eletricista Eric Tomo, esta é uma boa forma que o governo encontrou para diminuir a demanda do sistema brasileiro de energia elétrica. “Com a adoção de lâmpadas de LED, por exemplo, é possível economizar até 85% em iluminação. Se, por exemplo, o Brasil todo substituísse as lâmpadas convencionais por outras de LED ou fluorescentes, teríamos uma redução de 5% no consumo geral de energia elétrica do País. Isso é muita coisa”, explica.

Isso porque, enquanto a lâmpada incandescente de 40W, ligada 6h por dia, por 30 dias, consome em média 7,2 kwh/mês, a lâmpada fluorescente de 15W, que gera a mesma intensidade de luz, ligada pelo mesmo tempo, consome 2,7kwh/mês. Uma lâmpada de LED de 8W, nas mesmas condições, consome 1,4 kwh/mês. “A tendência é que o tempo para se recuperar o dinheiro gasto diminua, pois o preço das lâmpadas devem cair, já que estão se tornando comercialmente competitivas”, diz.

Na obra do Residencial Botanic Consciente Life, da Consciente Construtora e Incorporadora, no Setor Marista, até a iluminação provisória já foi substituída por lâmpadas fluorescentes. De acordo com Eric, o projeto também foi modificado. “No projeto do Botanic Consciente Life serão utilizadas em torno de 800 lâmpadas fluorescentes tubulares ou compactas e 400 lâmpadas LEDs. Inicialmente, há um gasto maior, mas a médio prazo o condomínio terá o benefício de redução na conta de energia, já que as lâmpadas são até 75% mais econômicas que as incandescentes, sem prejuízo algum para a qualidade de iluminação”.

Fiscalização

Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Inmetro nos Estados, iniciarão a fiscalização no varejo. Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Na mesma data entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40w, que terão de atender novos índices de eficiência.

A medida adotada está em harmonia com a legislação elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), coordenado pelo Ministérios de Minas e Energia (MME), que determina ao Inmetro a fiscalização no mercado.