Lixão a céu aberto em Araguapaz

É  inacreditável, inconcebível e inaceitável que, já no correr do século XXI, tenhamos que conviver e aceitar a existência dos lixões a céu aberto em nosso amado Estado. Enquanto o mundo desenvolve cada vez mais técnicas e tecnologias para o reaproveitamento do lixo, gerando uma maior preservação do meio ambiente, geração de lucros, prevenção de proliferação de doenças, em Goiás assistimos ao absurdo de contarmos com municípios que, ainda, não investiram em tratamento adequado do destino da coleta de lixo. Municípios iguais a Araguapaz não garantem a qualidade da vida dos cidadãos e cidadãs, a preservação ambiental e a responsabilidade com o destino correto do lixo.

Sabemos que nos últimos anos tem se intensificado a preocupação e as leis que disciplinam a gestão ambientalmente adequada dos resíduos no Brasil. Em 2007, a Lei 11.445 – Lei Federal do Saneamento Básico trouxe em seu bojo regras para a gestão dos resíduos, além da água, do esgoto e da drenagem urbana. Mas foi em 2010 com a Lei 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que os resíduos tiveram seu manejo amplamente regrado, e aí começou a contar os prazos estabelecidos para a eliminação dos lixões, implantação de coleta seletiva com inclusão de catadores de materiais reciclados e elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos nas esferas federal, estadual e municipal.

Contudo, seis anos após a sanção da Lei 12.305/2010 e o estabelecimento do prazo de dois (02) anos para o fim dos lixões, infelizmente ainda não cumprem. Em Goiás, ainda tem aterros sanitários não licenciados, segundo a Secima, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, cujo secretário é o ex-deputado Vilmar Rocha.

Como a maioria dos goianos, estou realmente em estado de estupefação, quando vi, no município de Araguapaz, um lixão a céu aberto, que, além de ser um perigo para a saúde pública e para a natureza, é um crime ambiental. Onde estão as políticas públicas voltadas para a solução desses problemas? O que foi feito nos últimos anos para sanar esse problema que só vem se agravando?

Pergunto-me para onde vão nossos impostos se não são revertidos em políticas públicas para o bem comum? Onde estão os órgãos fiscalizadores do governo estadual? Por que não punem exemplarmente os prefeitos que não cumpriram o prazo já acordado desde 2010? Será que o prefeito de Araguapaz já foi sequer notificado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente? Ou por ser do PSDB, partido do governador Marconi Perillo, tal situação está sendo protelada?

E os representantes do Ministério Público? Não são eles os defensores dos direitos e da vida plena com garantia da cidadania dos cidadãos e cidadãs? Sempre tive a certeza disto de que são homens e mulheres dignos e bons profissionais e que zelam pela sociedade. Por isso chamo a atenção deles. O povo deste município e de outros, tenho certeza, padece e está exposto a perigos.

Em Araguapaz, município localizado a pouco mais de 250 quilômetros de Goiânia, a situação é uma calamidade. Sem controle de entrada, o lixão está aberto para o acesso de pessoas que vivem em condições desumanas, comercializando o lixo separado para reciclagem de forma amadora e perigosa, não utilizam sequer nenhum equipamento de segurança .

Esse lixão a céu aberto, que vem piorando ao longo dos 4 últimos anos, agora é também uma ameaça para quem trafega na rodovia, pois incêndios criminosos e animais descontrolados que saem desta área são frequentes, isto sem falar do mau cheiro que se espalha por uma longa área, coabitando com animais que se alimentam e moram no lixão em condições inimagináveis. A existência de lixões como o desse município coloca em risco a vida da população porque tornam-se morada de possíveis vetores de zoonoses e inúmeras outras doenças. Que não dizer dos seres humanos que lá fazem desse seu local de trabalho? Será que as pessoas, os animais também foram abandonados pelo poder público a sua própria sorte ou azar? Triste também foi verificar os servidores da prefeitura trazendo, também sem nenhum equipamento de segurança, em carrocinhas abertas todo o lixo acumulado e recolhido ao longo do dia e jogado lá, neste local insalubre e desprezado pelo poder público.

Aterros sanitários devem ser rodeados por cercas verdes que evitam a poluição visual e a fuga de partículas de poeira, devem possuir a entrada controlada, com balança para se quantificar os rejeitos que chegam; as células onde o rejeito é enterrado devem possuir solo impermeável, drenos horizontais que carreiam o chorume (“que é o líquido percolado ou lixiviado altamente poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos”, Wikipedia) para as lagoas de tratamento, e drenos verticais que direcionam os gases da decomposição para a queima ou transformação energética. Os rejeitos são sempre cobertos com camadas de argila e outros materiais terrosos para evitar a infiltração da água da chuva e proliferação de insetos.

Nos lixões a céu aberto como o de Araguapaz não existe impermeabilização do solo, aquelas feitas por lonas especiais em aterros sanitários e que servem para impedir a contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume que é o líquido resultante da decomposição dos resíduos orgânicos (como já disse). Esses processos, somados com a ação da água das chuvas, se encarregam de lixiviar compostos orgânicos presentes nos lixões para o meio ambiente, destruindo assim a fauna e a flora da região circunvizinha de Araguapaz. Não nos esqueçamos que o chorume pode comprometer em até 100% o solo e infiltrar-se contaminando a água subterrânea.

Este lixão coloca em risco não só a saúde de seus habitantes como a do meio ambiente e dos municípios vizinhos, possivelmente contaminado as águas subterrâneas, a flora e a fauna da região. Ademais, a decomposição da matéria orgânica gera gases do efeito estufa que são lançados na atmosfera e são responsáveis pelo aquecimento global.

Com ausência de coleta seletiva, o chorume que infiltra no solo e nas águas subterrâneas certamente possui índices preocupantes de medicamentos, venenos e metais pesados oriundo de resíduos perigosos que deveriam ser coletados separadamente pela prefeitura, mas que, sem políticas públicas adequadas para a gestão dos resíduos, acabam sendo levados para o lixão.

Gestões responsáveis e comprometidas com os cidadãos e cidadãs enfrentam os desafios impostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos com a certeza de que está investindo em desenvolvimento, saúde e riquezas, já que a maior parte dos resíduos gerados pela cidade pode ser reutilizada, reaproveitada, reciclada ou transformada, promovendo cadeias de logística reversa para os produtos pós-consumo que gera renda, inclui e valoriza catadores de materiais recicláveis, financia centrais de triagem, usinas de transformação e programas de educação ambiental, desafios para a próxima gestão do Executivo.

Tenho a certeza de que o valoroso povo de Araguapaz, que respeita muito o senhor governador do Estado de Goiás, que é do mesmo partido do sr. prefeito, e mesmo que não fosse, quer e tem o direito de ter a saúde preservada e espera providências, fiscalização, legalidade e mais cuidados vindos da Secretaria do Estado do Meio Ambiente, através de seu secretário, Vilmar Rocha, diretores e técnicos e, principalmente, do Poder Municipal. Cuidar do meio ambiente e de uma cidade sustentável é cuidar da vida e a vida é um direito de todos.