Maduro promulga decreto para evitar ‘profanação’ dos restos de Chávez

BUENOS AIRES e CARACAS — Horas após a divulgação dos resultados oficiais do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que finalmente reconheceu, na noite de terça-feira, a conquista da maioria qualificada pela oposição de dois terços da Assembleia Nacional (AN), o presidente venezuelano, Nicolás Madurou, decidiu, por uso da Lei Habilitante — que lhe dá poderes para governar por decreto até 31 de dezembro — entregar o Quartel da Montanha à Fundação Hugo Chávez. O anúncio foi feito no programa “Em contato com Maduro”, numa medida para evitar a “profanação dos restos de Chávez”, que estão no local.

— Queria ver o que pode acontecer se um dia amanhece uma decisão da nova Assembleia Nacional tirando o comandante Chávez desta instalação histórica. Nem se atrevam. Em nosso comandante não tocam! — disse Maduro, do próprio quartel.

O presidente também anunciou que emitirá a Lei de Estabilidade Laboral, com o objetivo de proteger o emprego de todos os trabalhadores do país.

Nesta terça-feira, a oposição venezuelana começou a trabalhar na construção de uma agenda parlamentar comum, com o desafio de preservar a união que lhe permitiu derrotar o chavismo nas urnas. Ciente das dúvidas que existem sobre a coesão opositora, o secretário-geral da Mesa de Unidade Democrática (MUD), Jesus Torrealba, assegurou ontem que “a Venezuela pode estar tranquila porque a Unidade saberá administrar este triunfo”.

Ouvidos pelo GLOBO, analistas locais admitiram que a capacidade da MUD de preservar uma aliança até pouco tempo atrás em risco é a principal incógnita política que paira sobre o país.

— Neste projeto cabemos todos, porque somos apenas um projeto que se chama Venezuela — enfatizou Torrealba, tentando afastar as incertezas sobre o futuro de uma aliança eleitoral bem-sucedida.

MAIORIA QUALIFICADA

A MUD obteve 109 cadeiras na nova AN, que, somadas às de três deputados de partidos indígenas aliados, chegaram a 112. Com isso, tem o total de parlamentares que representa uma maioria qualificada de dois terços dos 167 membros do Parlamento. Isso permitirá à oposição aprovar leis orgânicas (que estabelecem direitos fundamentais e servem de marco conceitual para outras legislações), remover autoridades do Tribunal Superior de Justiça e do próprio CNE, convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar emendas constitucionais (por exemplo, para reduzir o mandato presidencial), entre outras iniciativas.

— Teremos uma bancada opositora bastante heterogênea, com dirigentes tradicionais como o presidente do Ação Democrática, Henry Ramos Allup (cotado para presidir a AN), e outros jovens e militantes inexperientes — afirmou Carlos Romero, professor da Universidade Central da Venezuela.

Segundo ele, o triunfo opositor foi possível graças à “dramática crise econômica” e à decisão estratégica de todos os partidos da MUD de integrarem uma lista única de candidatos. Resta saber se “os deputados continuarão na mesma sintonia”.

— O cenário é muito difícil. A crise é tão grande que a lógica deveria indicar um consenso sobre certos assuntos — disse o professor da UCV.

As diferenças na MUD são conhecidas pelos venezuelanos. Existe uma ala claramente mais moderada, integrada pelos partidos Primeiro Justiça, do governador de Miranda, Henrique Capriles, e do deputado reeleito Julio Borges, e Ação Democrática, de Ramos Allup. Já o Vontade Popular, cuja figura principal é Leopoldo López, preso desde fevereiro de 2014, sempre se mostrou mais radical, principalmente quando respaldou a fracassada campanha “A Saída”, que no começo do ano passado exigiu, nas ruas, a renúncia de Maduro.

Capriles, Ramos Allup e Borges nunca apoiaram a iniciativa, que também contou com a colaboração da deputada cassada Maria Corina Machado, cujos candidatos (que não integraram a lista da MUD) foram derrotados domingo.

— A oposição cometeu erros graves e parece ter aprendido. O principal foi não ter entendido que ninguém podia lutar sozinho — disse Hernán Castillo, professor da Universidade Simón Bolívar.

Em meio a rumores sobre setores que estariam pressionando para iniciar rapidamente uma ofensiva destinada a acelerar a saída de Maduro do poder (seu mandato termina em 2019), Castillo disse que “essa questão não está sobre a mesa”:

— Hoje as prioridades são resolver a crise econômica e liberar os presos políticos.

Na visão do editor do jornal “Tal Cual”, Manuel Puyana, o menor sinal de crise entre opositores “poderia ser fatal”. E lembrou que em julho os partidos que formam a MUD assinaram um acordo, no qual estabeleceram cinco pontos fundamentais, entre eles, a realização de primárias com a participação de toda a oposição para cargos eletivos e um compromisso para mudar o esquema de comando da coligação, que vá além da questão eleitoral.

— A fragilidade ou força desse acordo é a chave de nosso futuro político — frisou o editor.

No passado, Capriles expressou abertamente suas diferenças com outros setores da MUD.

— Existe um processo de revisão normal na MUD — disse o governador e ex-candidato presidencial em fevereiro de 2014, quando a aliança se dividiu em relação à ofensiva de López e Corina, que terminou com a prisão do dirigente do VP.

Para Puyana, “López e sua mulher, Lilian Tintori, têm peso por sua capacidade de mobilização”.

— Houve momentos de tensão interna, mas agora parece que o VP aderiu às regras da MUD. Veremos se isso se mantém — opinou o editor.