Maia declara que proposta sobre aborto “não vai passar na Câmara”

Após ser aprovada nesta semana em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir o aborto em casos de estupro no Brasil, segue agora para o Plenário e necessita de pelo menos 308 votos para continuar.

Caso seja aprovado, segue para dois turnos no Senado e, só então, para a sanção presidencial. No entanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta não irá passar na Câmara. A declaração foi realizada através em post publicado na última sexta-feira (10/11), em sua página oficial no Facebook.

Até então, a lei permite a prática do aborto nos casos em que a gravidez tenha sido consequência de um estupro ou coloque a vida da mulher em risco. Porém em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestação também pode ser interrompida se o feto apresentar anencefalia.

Já o novo texto apelaria para que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção” e não, como é hoje, após o nascimento.

O texto sobre a questão do aborto foi inserida em uma PEC que já estava sendo analisada da Câmara, que discute a ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), realizou a alteração devido a pressões de deputados evangélicos.