Mais denúncias de irregularidades e calotes contra estudantes

A CPI das Universidades criada para investigar ir­regularidades no fun­cionamento de faculdades par­ticulares no Estado de Goiás está completando um mês. Nesta quarta-feira os deputados que integram a comissão resolveram suspender uma oitiva e fazer uma reunião interna para avaliar os trabalhos. O Diário da Manhã re­solveu antecipar o debate com uma avaliação mais ampla en­volvendo também outros setores da sociedade e, principalmente, a população prejudicada.

O presidente da CPI, Deputado Thales Barreto, afirma que a reu­nião interna desta quarta-feira tem o objetivo de redirecionar os cami­nhos para ampliar a investigação. Além da denúncia da venda de di­plomas falsos, está sendo investi­gado também a oferta de cursos de graduação e pós graduação por instituições não autorizadas e não credenciadas na Capital e em vários municípios do Estado, entre outros assuntos envolvendo a estrutura e o funcionamento destas universida­des particulares ilegais que prolife­raram nos últimos anos em Goiás.

“É uma situação preocupante. Temos até agora, desde o início da CPI, são mais de 20 Universidades denunciadas e cerca de 30 pessoas prejudicadas. Mas este número é bem maior. A população tem que denunciar. O poder público tem que fiscalizar. Tem o problema fi­nanceiro também já que muitas pessoas são lesadas ao fazerem um curso superior não reconhecido. É preciso que esta CPI mostre, para as entidades fiscalizadoras, alternati­vas para barrar este processo crimi­noso que está prejudicando as pes­soas de boa fé em Goiás, afirma o presidente da CPI, Thales Barreto.

O vice-presidente da CPI, de­putado Humberto Aidar (MDB), diz que pós as apurações serem feitas, um relatório será encami­nhado aos órgãos responsáveis para que providências sejam to­madas no intuito de impedir que os crimes continuem. Afirma ain­da que esta CPI está prestando um grande serviço à comunida­de. “É uma CPI muito importante para a Assembleia e para a popu­lação. Só de estarmos mostran­do essa picaretagem, alertando a população sobre falsos cursos de graduação e pós graduação no Estado já é um grande passo. Eu acho que mesmo após o encerra­mento da CPI previsto para julho devido ao ano eleitoral, o poder legislativo tem que continuar ba­tendo nesta tecla, seja com uma nova CPI ou através da Comissão de Educação”, conclui o deputado.

VÍTIMAS DE UNIVERSIDADE IRREGULAR EM GOIÁS

Clemingos Correa, hoje verea­dor de Mara Rosa, foi uma das ví­timas de universidades irregulares em Goiás. Clemingos conta que ele e mais 17 alunos ingressaram em 2013 no curso de Licenciatu­ra em Educação Física da Univer­sidade Gamalliel que se instalou no município. Se formaram em 2016. A unidade foi desativada e até hoje estão sem o diploma. “Era um curso semi-presencial envol­vendo estudantes de Mara Rosa, Campinorte e Uruaçu. Chegamos a fazer a colação de grau, usar beca e tudo mais. Aí fomos pegar uma declaração de conclusão de curso e nos mandaram para a Institui­ção AD1 no Distrito Federal. Des­cobrimos que estava desativada. Nos mandaram então para outra instituição no Rio Grande do Sul chamada Faisa que também não existe mais e que teria sido vendi­da para uma tal de Fainter que não possui documentação nenhuma da AD1. Ou seja, fomos todos en­ganados e continuamos sem di­ploma até hoje. Outros estudantes que faziam psicologia na Gamal­liel também foram lesados”.

Entrevista com Rodrigo Gabriel Moisés (Diretor do Semesg–Sindi­cato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás)

Diário da Manhã- Qual avaliação vocês do Semesg fazem da CPI após um mês de trabalho? Ela tá trazendo algum resultado?

Rodrigo Gabriel–Os trabalhos da CPI tem sido bastante proveito­sos. Várias denúncias foram apre­sentadas e estão sendo investiga­das. Está claro que há uma grande quantidade de fraudes e irregu­laridades no setor que precisam ser apuradas e corrigidas.

DM–Quantas denúncias e quais irregularidades o Sesmeg tinha antes da CPI. Depois da CPI as denúncias aumentaram?

Rodrigo Gabriell–O Semesg re­cebeu denúncias de 16 Institutos e Colégios que ofertam cursos su­periores de forma irregular em Goiás, e 4 Faculdades que tam­bém cometem alguma irregulari­dade. Com o início da CPI novas denúncias chegaram e continuam a surgir.

DM–Que orientação o sindicato dá para as pessoas já prejudicadas e como outras pessoas devem agir para não serem enganadas por universidades irregulares

Rodrigo Gabriel–Primeiro de­vem ir no site emec.mec.gov.br e consultar se aquela instituição e curso estão autorizados pelo MEC. Devem estar atentos a estrutura e qualidade oferecidas. Se tive­rem dúvidas podem procurar o Semesg para conferir a legalida­de do Curso.

DM–Quantos estabelecimentos têm legalizados hoje no Estado? E ilegais, é possível ter um balanço?

Rodrigo Gabriel–Atualmente são 94 Instituições de Ensino Su­perior credenciadas no Estado de Goiás. Não é possível ter um núme­ro exato de instituições que atuam ilegalmente, pois elas atuam de forma velada e dispersa, princi­palmente pelo interior. Talvez no final dos trabalhos desta CPI pos­sa se ter uma ideia aproximada.

DM–Na opinião de vocês o que ocorreu para que a situação chegasse a este ponto no Estado de Goiás com tantas universidades irregulares? Como se dá este processo de montar uma unidade de ensino irregular?

Rodrigo Gabriel–A criação de uma Instituição de Ensino Supe­rior perante o MEC é um processo rigoroso, moroso e dispendioso. Percebendo a existência de uma grande demanda por cursos supe­riores, infelizmente alguns aven­tureiros burlam todo este processo e captam estes alunos, oferecen­do cursos fáceis, sem qualidade e baratos, mas que, além de ile­gais, não irão agregar em nada na formação profissional deles.

DM–O que é preciso fazer para resolver o problema e não permitir que ele mais ocorra?

Rodrigo Gabriel–Este trabalho de informação, denúncia e investi­gação já é muito importante. Mas é preciso que os órgãos públicos, incluindo MEC, PROCONs e MP, atuem no sentido de coibir e pu­nir estas fraudes. Devemos para­benizar este excelente trabalho realizado pela CPI na Assembleia Legislativa, eles estão dando pu­blicidade a um grave problema que vinha se expandindo no Es­tado, lesando várias pessoas, ex­tremamente grave. Penso que as pessoas terão mais cuidado e irão procurar instituições com maior credibilidade para uma boa ca­pacitação profissional.

• Deliberações e próximos depoimentos

Até o momento a CPI aprovou uma visita ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Estadual (MP-GO); a criação de um e-mail institucional para o recebimento de denúncias; encaminhamento de ofícios a outras instituições no intuito de divulgar a CPI e receber a colaboração das mesmas. Na próxima sessão,no dia 16 de março, quarta-feira da semana que vem serão ouvidos Eduardo Coelho Ribeiro de Melo, vítima de uma universidade irregular. O diretor da Faculdade de Itapuranga, Robson Isac Fonseca Pinheiro. Heulter Robson Nogueira do Instituto Lato Sensu; e Pedro Leandro Jordão,diretor do ATame.

• Membros da CPI

Além de |Humberto Aidar (MDB) e Thales Barreto (PSDB) também são membros titulares os parlamentares Simeyzon Silveira (PSC), que ocupa o cargo de relator, e Lívio Luciano (MDB), já a suplência é ocupada por Lincoln Tejota (Pros), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (MDB) e Karlos Cabral (PDT).