Marconi retoma pagamento do Renda Cidadã

O governador Marconi Perillo retomou ontem a distribuição de cartões do programa Renda Cidadã, uma de suas mais importantes ações sociais implantadas na administração pública do Estado em sua primeira gestão, em 1999. Sem data para ser encerrada, a maratona de solenidades de distribuição dos cartões em todos os municípios de Goiás terá, a partir de hoje, a presença do governador e da secretária de Cidadania, Lêda Borges, em cuja pasta está a gerência do programa.

Programas interligados

As primeiras famílias beneficiadas são dos municípios de Itapuranga e Guaraíta, na região Noroeste. Mais de mil cartões foram distribuídos às famílias carentes das duas cidades, 663 em Itapuranga e 63 em Guaraíta. Com a retomada, serão beneficiadas 70.374 famílias de todos os 246 municípios. O Renda Cidadã, inovado no primeiro governo de Marconi com a adoção do cartão magnético em substituição às cestas básicas, originou o Bolsa Família do governo federal. Hoje, os programas são interligados ao CadÚnico – Cadastro Único da Assistência Social–fórmula encontrada pelos governos do Estado e federal para evitar a duplicidade no recebimento do cartão.

Reformulado por um moderno sistema informatizado de gestão, que oferece maior transparência e eficiência na sua execução orçamentária, o Renda Cidadã havia sido impedido de ser distribuído por recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás em razão da realização das eleições municipais. Em ambas as cidades, o governador reiterou a sua filosofia de administrador. “O bom governante não pode fazer só obras físicas, ele tem a obrigação de cuidar do social, das pessoas”, declarou ao justificar suas ações no campo social como as principais responsáveis por seus sucessos eleitorais.

Disputou e venceu

“Fui eleito quatro vezes – salientou – porque as pessoas sabem que tenho sensibilidade para colocar o governo a serviço daqueles que mais precisam”. Lembrou que, para o governo do Estado, disputou e venceu quatro eleições dificílimas, enfrentando lideranças fortes e consolidadas em Goiás: “Sempre enfrentei embates políticos difíceis. Venci líderes políticos fortíssimos – Iris Resende seis vezes em primeiro e segundo turno e Maguito Vilela uma vez”. Marconi garantiu que o governo de Goiás tem hoje os melhores e mais inclusivos programas sociais do País. “Isso é o que me motiva a continuar na política”, acrescentou.

Governador entrega casas nos dois municípios

Nas duas cidades em que esteve, na manhã de ontem, o governador Marconi Perillo também inaugurou conjuntos habitacionais construídos através de parcerias da Agehab com o governo federal e os municípios. No total, foram entregues 302 moradias. Em Itapuranga, beneficiando 204 famílias, no Residencial Maria Delça de Jesus. O empreendimento foi construído com recursos estaduais no valor de R$ 4 milhões 692 mil em Cheque Mais Moradia e R$ 1 milhão 836 mil do FGTS/Caixa. Também foi entregue a praça Ronaldo Pereira Lemos, no Setor Marista, construída com recursos do Cheque Mais Moradia modalidade Comunitário.

Em Guaraíta, o programa habitacional do governo de Goiás beneficiou  98 famílias. Foi entregue ainda uma pista de caminhada construída com Cheque Comunitário no valor de R$ 150 mil. As 98 unidades habitacionais estão distribuídas pelos loteamentos Raimundo Martins de Azevedo (50 moradias em parceria da Agehab, com o Cheque Mais Moradia, e a prefeitura), Guaraíta (22 unidades em parceria Agehab/Caixa, com FGTS) e Aurora II (26 moradias em parceria Agehab/Caixa, com FGTS). O investimento estadual é de R$ 1 milhão 960 mil.

Na região Noroeste do Estado já foram investidos pelo governo de Goiás R$ 28,5 milhões em Cheque Mais Moradia, programa executado pela Agehab. Entre os benefícios estão construções de moradias, reforma e melhorias habitacionais e equipamentos comunitários. Apenas em Itapuranga, a soma de recursos viabilizados atinge R$ 11,6 milhões, dos quais R$ 7,3 milhões originários do governo estadual.

Na cidade já foram entregues 116 moradias nos loteamentos Dona Francisca e Margareth Soares. Além disso, outras 694 famílias receberam recursos do Cheque Reforma. Em Guaraíta, o total em investimentos em habitação de interesse social chega a R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões liberados por meio da Agehab. Na cidade já foram entregues 100 Cheques Reforma.

Marconi detalha parcerias com novos prefeitos de Itapuranga e Guaraíta

Os prefeitos eleitos de Itapuranga, Daves Soares, e de Guaraíta, Adna Almeida, ouviram do governador Marconi Perillo o compromisso de que as parcerias celebradas e cumpridas com as administrações atuais serão mantidas e ampliadas de acordo com as condições financeiras do Estado.

Ele disse que sua administração está se preparando para ajudar os novos prefeitos a partir de janeiro do ano que vem. Depois de reafirmar que convidou todos os prefeitos eleitos para audiências em conjunto ou separadas, Marconi informou que já está reservando recursos para novos convênios.

Anunciou que ainda este mês promoverá cerimônia para repassar todos os recursos – atrasados e atuais – para a área da saúde dos municípios goianos. “Já reservamos R$ 120 milhões para quitar os convênios que vencem até dezembro”, garantiu.

O atual prefeito de Itapuranga, Jabez Melo (PHS), e o de Guaraíta, Antônio Fernandes (PSB), aproveitaram as solenidades para prestar contas de seus governos. Ao denominarem o conjunto de obras que conseguiram realizar nesses quase quatro anos de administração, reservaram elogios ao governador Marconi Perillo pelas parcerias firmadas.

“Desde o primeiro dia da minha administração, o senhor prometeu que iria me ajudar. Tenho que dizer aqui, publicamente, que tudo o que o senhor prometeu foi cumprido. Eu e o povo de Itapuranga só temos a lhe agradecer. Estarei sempre ao seu lado, o apoiando em qualquer embate”, declarou o prefeito de Itapuranga.

Antônio Fernandes, prefeito de Guaraíta, também agradeceu o apoio do governo. “Agradecemos as inúmeras obras. Tenho absoluta certeza de que a futura administração de Guaraíta continuará merecendo a atenção do governador. Ele nunca nos faltou”, testemunhou.

“Vamos assegurar ao cidadão direito de ter desconto em multas”, diz presidente do Detran-GO

O Detran-GO iniciou as negociações para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica. O aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançado no dia 1º de novembro, oferece desconto de 40% no valor de multas para os condutores que reconhecerem a infração assim que receber a notificação, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, a meta é que, até o início de 2017, seja viabilizado o desconto para multas de competência de todos os órgãos autuadores, inclusive os de competência das prefeituras, como avanço de sinal, estacionamento e excesso de velocidade em perímetro urbano.

“Para isso, precisamos estabelecer convênios com todos os municípios e com a Polícia Militar do Estado. Devido à troca de administração municipal em janeiro, o processo pode não ocorrer com a celeridade que gostaríamos, mas estamos empenhados em assegurar esse direito ao cidadão para abatimento de multas”, adverte Manoel Xavier.

Inicialmente, em Goiás, serão disponibilizadas as multas de competência do Detran-GO e da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). A Gerência de Tecnologia da Informação já iniciou os contatos com o Denatran para adequar o sistema, tendo em vista que as multas registradas no Estado terão que ser lançadas no sistema nacional.

Também foram agendadas reuniões com a Caixa Econômica Federal, pois o convênio com a instituição terá de ser revisto para atender à nova demanda. A previsão é colocar o SNE em funcionamento ainda em dezembro próximo.

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas.

Manoel Xavier explica que além dos órgãos autuadores fazerem adesão ao sistema, o cidadão também terá que baixar o aplicativo. Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização.