Mesmo com protestos, passagem aumenta para R$ 4

A tarifa do transporte públi­co da Região Metropolita­na de Goiânia vai custar R$ 4 a partir de amanhã. A deci­são foi tomada pela Câmara De­liberativa de Transporte Coletivo (CDTC), na tarde de ontem, no Paço Municipal. Dos 11 integran­tes da Câmara, apenas dois vota­ram contra o aumento. A proposta de reajuste da Companhia Metro­politana de Transportes Coletivo (CMTC), de acordo com estudo ta­rifário, era de R$ 4,05. O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que votou a favor do aumento e se ausentou antes do fim, sugeriu a redução de 5 centavos, que foi acatada.

O representante da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio Alves (MDB), que votou contra o aumen­to, sugeriu que os municípios ad­ministrarem os terminais e pontos de ônibus em cada cidade. Essa se­ria uma alternativa para que a tarifa não fosse aumentada, porém foi re­jeitada. De acordo com o presiden­te da CDTC e prefeito de Apareci­da de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), os municípios não possuem condições financeiras para gerir ter­minais e pontos. O representante da Assembleia Legislativa, deputado Marlúcio Pereira (PSB), também se posicionou contrário ao aumento.

Neste ano, o argumento das em­presas do transporte coletivo para o reajuste foi a alta no preço dos com­bustíveis. As concessionárias pos­suem isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor do combustí­vel. Em dezembro, a média de valor pago pelo litro de diesel pelas em­presas foi de R$ 2,45, enquanto o va­lor nos postos teve média de R$ 3,40.

Na última sexta-feira, 19, cerca de 200 pessoas protestaram pelas principais vias do Centro, contra o aumento da passagem. Além da revogação do reajuste, os manifes­tantes também reivindicam a volta do Ganha Tempo e a regularização do Programa Passe Livre (PLE). O Ganha Tempo é um benefício ins­tituído em 2013 que permitia a uti­lização de uma única passagem por três vezes dentro de um inter­valo de 2h30. O programa foi sus­penso em 2014 por “falta de solu­ções para custeio das despesas por parte da prefeitura”, segundo nota publicada pela CMTC na época. Em 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspen­deu a liminar que interrompia o serviço e mandou o governo retor­nar com o Ganha Tempo. A medi­da, no entanto, não foi cumprida.

O maior questionamento na re­união da CDTC foi quanto ao não cumprimento das obrigações es­tabelecidas no contrato de conces­são por parte das concessionárias. Os compromissos firmados no úl­timo reajuste, em 2016, estão rela­cionados à segurança nos ônibus, terminais e pontos de ônibus, bem como a revitalização de terminais e pontos de ônibus. Muitos abri­gos não possuem cobertura ou es­tão em péssimas condições.

Vereador por Goiânia, Allyson Lima (PRB) protocolou, no início do mês, no Ministério Público de Goiás (MPGO), uma ação civil con­tra o reajuste na tarifa. No docu­mento, o parlamentar argumenta que o aumento proposto corres­ponde a 9,5%, enquanto que o au­mento no salário mínimo, de R$ 17,00, corresponde a 1,8%. “Como pode o trabalhador pagar um au­mento de 9,5% na tarifa de trans­porte público enquanto seu salá­rio teve reajuste de apenas 1,81%?”, questiona o texto do documento.

O cálculo do aumento no va­lor da tarifa, previsto no contrato de concessão da CMTC, conside­ra quatro fatores: salário dos moto­ristas; preço do combustível; índice de manutenção da frota de veícu­los; e a inflação anual. Todos es­ses parâmetros são divididos pela quantidade média de passageiros por quilômetro. O recente cálculo apresentado pela CMTC conside­rou dados dos últimos 22 meses, de fevereiro de 2016 até outubro de 2017. Isso porque, em 2017, a tari­fa não aumentou, após ser cogitada correção de até R$ 0,50, o que au­mentaria a taxa para R$ 4,20.