Ministério da Saúde proíbe de doação de sangue por gays

Apesar dos baixos estoques nos hemocentros pelo país devido ao Covid-19, o Ministério da Saúde (MS) informou à BBC News Brasil que irá preservar as restrições à doação de sangue por gays. Em nota, o MS alega que as regras estabelecidas na Portaria de Consolidação visam a segurança transfusional.

Essas regras determinadas por essa portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), declaram que os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses à doação não podem doar sangue.

Neste sentido, também não podem doar plasma, tratamento que pode recuperar os doentes em estados mais críticos, aos pacientes infectados. A argumentação é que entre esses grupos há maior existência de HIV e isso aumentaria o risco de infecção ao receptor do sangue.

Como no Brasil, a Nova Zelândia e Finlândia também apresentam esse tipo de proibição. Porém, em alguns países as regras foram flexibilizadas devido a queda acentuada nos estoques de sangue.

No Brasil, os estoques encontram-se em nível de alerta. No Hemocentro da Unicamp, em Campinas, no interior de São Paulo, as doações de sangue caíram para 25%.

Nos Estados Unidos, o FDA (Food and Drugs Administration, a Anvisa americana) reduziu de 12 para três meses o período em que homens que tiveram relações sexuais com outros homens não podem doar sangue.

O órgão explicou que, após estudos, concluiu-se que os critérios podem ser modificados sem impactar a segurança da doação de sangue e as medidas vão permanecer após o fim da pandemia. “Doadores de sangue ajudam pacientes de todas as idades e vítimas com outras condições com risco de vida”, declarou o FDA pelo site.

As mulheres que tiveram relações sexuais com homens gays ou bissexuais, com indivíduos que fizeram tatuagens ou piercings no ano anterior à doação, também estavam nesse grupo inapto. Sendo assim, elas também tiveram o tempo de doação encurtado para três meses.

Durante a epidemia de Aids nos anos 80, havia uma proibição vitalícia para homens gays e bissexuais de doarem sangue. Em 2015, os Estados Unidos suspendeu essa proibição e determinou o tempo de espera para doação para um ano após a relação sexual com indivíduos do mesmo sexo.

Apesar da suspensão para doação de sangue, não há discriminação por orientação sexual

O Ministério da Saúde alegou que as orientações brasileiras seguem as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde). De acordo com a pasta, não há discriminação por orientação sexual. O órgão declarou que esses homens estão entre os perfis de alto risco pois têm “19,3 vezes mais chances de terem o vírus HIV”.

A Anvisa afirmou em nota enviada à BBC News Brasil, que o impedimento é baseado em dados reais que mostram que ‘homens que fazem sexo com outros homens’ o risco é maior. “É importante destacar que a norma é focada em uma prática e não na identidade sexual da pessoa”, afirma o comunicado.

Os defensores da norma afirmam que a orientação sexual nunca foi considerada um critério de exclusão para a doação de sangue. Somente se o doador do sexo masculino tiver relação sexual com outro homem um ano antes da doação. Sendo assim, gays podem doar desde que cumpram os pré-requisitos.

Além disso, outros grupos também não podem doar, como trabalhadores do sexo (independentemente do gênero e da orientação sexual) e pessoas que fizeram tatuagens ou maquiagem definitiva, também por 12 meses.

Quem não pode doar sangue em hipótese alguma são pessoas que já tenham apresentado hepatite após os 10 anos de idade, malária, doença de Chagas, câncer e leucemia.

Outro lado

Entretanto, ativistas e especialistas afirmam que, na prática, as regras atuais impedem que gays doem sangue, mesmo aqueles que tenham parceiro fixo nos 12 meses anteriores à doação. Sendo assim, argumentam que se trata de uma medida “discriminatória”.

Além disso, argumentam que o tempo de espera é desnecessário, pois os exames de sangue atuais podem detectar o HIV. Ainda assim, em 2018, uma pesquisa encarregada pelo Ministério da Saúde realizada em 12 cidades brasileiras indicou que um a cada quatro homens que fazem sexo com homens no município de São Paulo tinha HIV.

Inconstitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pautada em 2016, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pedia a suspensão imediata das normas que refletia o tratamento discriminatório pela orientação sexual. Além disso, “retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”, declarou.

De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Janot, a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal. Ele ressaltou que a prática também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais.

*Com informações do BBC News