Ministro das Comunicações defende que haja oferta de internet com e sem limite

Nesta quarta-feira (20/4), André Figueiredo, ministro das Comunicações defendeu que haja oferta de internet fixa com e sem limites de uso. Conforme Figueiredo, o governo quer que as operadoras assinem um termo de compromisso para assegurar que seja oferecida as duas formas de cobrança.

De acordo com o ministro, a intenção é que o termo traga garantias de que as operadoras continuem ofertando planos ilimitados. O mesmo termo afirma que o direito do consumidor deve ser respeitado para evitar processos juduciais envolvendo o assunto.

Entretanto, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que impor que as empresas ofereçam banda larga ilimitada pode aumentar o valor ou causar queda na qualidade do serviço.

Na última segunda-feira (20/4), depois do Ministério das Comunicações cobrar, a Anatel publicou uma decisão cautelar para impedir que as operadoras reduzam a velocidade ou suspendam a prestação de serviço ao acabar os dados do pacote contratado.

Entretanto, essa medida só é válida até que as operadoras ofereçam aos consumidores ferramentas para acompanhar o uso de dados de suas franquias. Isso significa que em breve as operadoras podem voltar a fazer cortes no sinal, se houver uma claúsula no contrato prevendo isso.