Cotidiano

Ministro do STF determina multa diária de R$400 mil se PRF entrar de greve

Redação DM

Publicado em 29 de dezembro de 2015 às 18:25 | Atualizado há 11 anos

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Falcão (foto), deferiu pedido do governo federal contra a greve na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e determinou multa diária de R$ 400 mil em caso de descumprimento.

Após deferir a liminar, o ministro determinou que os sindicatos e entidades representativas dos policiais rodoviários federais sejam comunicados sobre a decisão, assim como o Ministério Público Federal.

Durante sua fala ele declarou que determinadas categorias de servidores estão impedidas do exercício do direito de greve em razão de suas funções sociais, como a de zelar pela segurança pública, e a PRF está enquadrada nesta categoria.

Nenhuma greve foi anunciada pela PRF, mas sindicatos têm discutido essa possibilidade em negociação com o governo, por isso a multa foi determinada em caráter.


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