Movimentos sindicais vão a Brasília contra as reformas

Com a possível votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, hoje (11), as lideranças do Movimento Sindical e Popular de Goiás, componentes do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que ao longo deste ano vêm realizando atividades como manifestações e panfletagem nas ruas contra as reformas, esperam que os parlamentares votem a favor do trabalhador. Tendo em vista que, uma vez votada favoravelmente, os trabalhadores vão perder direitos importantes garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os sindicatos têm mobilizado bastante os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos e, com essa votação, alguns representantes devem ir até Brasília acompanhar as votações.

Votação

A votação deve ter uma disputa acirrada entre os parlamentares, já que dos 81 senadores, 42 já declararam à população que são a favor das reformas. A diretora de formação sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sintesep-GO), Márcia Jorge, vem lutando contra as reformas e aguarda ansiosa para a votação de hoje, acredita que caso seja legalizado, vai retroceder o Brasil em 500 anos. “É a pior coisa que poderia acontecer, e nós apoiamos o fórum goiano contras as reformas fazendo diversas mobilizações e nessa reta final, a luta continua constante nos aeroportos e nas ruas”, relata.

Segundo o coordenador do Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhistas, João Pires, em caso de aprovação dessa reforma, o trabalhador vai trabalhar mais e ganhar menos, além de ter os seus direitos reduzidos e será impedido de acionar a Justiça do Trabalho para se defender. “Essas reformas são extremamente nocivas aos trabalhadores, retiram os direitos históricos, como, por exemplo, o acesso à Justiça do Trabalho”, diz.

João esteve com as assessorias dos senadores goianos a fim de pedir apoio para votar contra essas reformas, segundo ele, foi bem recepcionado e acredita que os goianos serão bem representados durante a votação. “Essa proposta sendo rejeitada no Senado acaba a discussão, volta à estaca zero e se o governo quiser persistir, vai ter que reorganizar uma nova proposta”, declara.

A sessão está programada para iniciar às 11 horas, diretamente com os encaminhamentos de votação, já que os senadores já realizaram as discussões sobre o projeto e lei que altera as leis trabalhistas. Caso a matéria seja aprovada sem alterações, segue direto para a sanção do presidente Michel Temer. Se alguma alteração for aprovada em plenário, o projeto volta a ser analisado na Câmara dos Deputados.

As modificações são apoiadas pelas entidades empresariais, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o trabalhador não terá mais o ajuizamento para ações trabalhistas, parcelamento de férias em três períodos, flexibilização de contratos de trabalho, dentre outros. Para o governo, as duas propostas são fundamentais para sanar as contas públicas e impulsionar a retomada da economia.

João Pires declara que o empresariado oculta os reais motivos para defender a flexibilização da legislação trabalhista, pois busca vantagens para obter lucros cada vez maiores e mão de obra barata, ou seja, a redução no custo do trabalho. Com isso, a reforma trabalhista permitirá alta flexibilidade do trabalho no Brasil e a redução de direitos.

A secretária-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) também entrou na luta com o fórum goiano contra as reformas, por acreditar que essas modificações retiram os direitos básicos que foram conquistados com muita luta pelos trabalhadores. Diz ainda que os discursos que alguns parlamentares afirmam ser modernizador, estão colocando o trabalhador em uma situação indigna de trabalho, estão retrocedendo. “Nós estamos mobilizando há bastante tempo, inclusive os parlamentares para votar contra essas reformas. Nos preocupa muito, principalmente os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho agora e vão encontrar condições de trabalho análogos à escravidão”, lamenta.

Sobre as manifestações, Sônia acreditam que se não tivesse acontecido, as reformas já teriam sido aprovadas, segundo ela, uma prova de que a voz do brasileiro está sendo escutada. “Alguns parlamentares que eram a favor dessas reformas, ao ver o movimento nas ruas de todo Brasil, mudaram de opinião e começaram a ficar do nosso lado”, conclui.

A expectativa dos movimentos sindicais do Estado de Goiás é que os senadores estejam a favor dos trabalhadores para que a lei não seja aprovada e posteriormente os direitos básicos conquistados há décadas não sejam retirados.

Nós estamos mobilizando há bastante tempo, inclusive os parlamentares para votar contra essas reformas. Nos preocupa muito, principalmente os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho agora e vão encontrar condições de trabalho análogos à escravidão”

ANTES E DEPOIS DA REFORMA

Acordos coletivos

AGORA–Não se sobrepõe ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos.

Com a reforma: Qualquer acordo passará a sobrepor à lei, mesmo aqueles que tiver menos benefícios.

Contribuição sindical

AGORA: Obrigatória para todos os trabalhadores, sendo os valores descontados diretamente do salário uma vez por ano.

Com a reforma: Será cobrada apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto em seu salário.

Contrato temporário

AGORA: Desde a aprovação da lei de terceirização o contrato temporário teve seu prazo aumentado de 90 para 180 dias. E pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Com a reforma: A reforma diminui para 120 dias o prazo do contrato temporário, prorrogáveis pelo dobro do período inicial.

Férias

AGORA: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo, sendo que um desses períodos não pode ser inferior a 10 dias corridos.

Com a reforma: Podem ser parceladas em até três vezes, sendo que nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser superior a 14 dias corridos.

Banco de horas

AGORA: Horas extras acumuladas devem ser compensadas em no máximo um ano. Após esse prazo, devem ser pagas em dinheiro, com acréscimo de 50%.

Com a reforma: O banco de horas passa a ser negociado individualmente com a empresa. Nesse caso, o prazo para compensar as horas extras é reduzido para seis meses.

Intervalo para almoço

AGORA: A CLT prevê intervalo obrigatório de uma hora para almoço.

Com a reforma: O intervalo pode ser alterado por acordo ou convenção coletiva.

Trabalhadores autônomos

AGORA: Empresas podem fazer contratos com autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade na prestação do serviço, há vínculo empregatício.

Com a reforma: Empresas podem contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação de serviço, não haverá vínculo empregatício.