MP e Procon ordenam que postos reduzam os preços

O Ministério Público do Es­tado de Goiás (MP – GO) instaurou, na terça-feira, um inquérito civil para investigar se houve aumento abusivo dos preços de combustível por parte dos postos na Capital. A promo­tora Ariane Gonçalves, coordena­dora adjunta do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP explicou que a base do in­quérito é a constatação de que nos últimos meses, enquanto a margem média de lucro nacio­nal abaixou, a margem de lucro em Goiânia aumentou.

A promotora informou ao Diá­rio da Manhã que até quinta-feira alguns donos de postos estavam ganhando R$ 0,62 por litro de ga­solina vendido, enquanto nacio­nalmente a média é de R$ 0,42 por litro. Já a situação do etanol é ain­da mais grave: em postos goianos o lucro chega a R$ 0,58 por litro vendido, enquanto a média na­cional é R$ 0,38 por litro.“A prin­cípio, não existe nenhuma pecu­liaridade na economia de Goiânia que justifique que somente aqui a margem de lucro suba”. Por isso, uma das atividades do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público na terça-feira é justamen­te a realização de um estudo apro­fundado do Mercado de Goiânia, para verificar se esse aumento é justificável.

O inquérito do MP foi assinado pelas promotoras Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Cos­ta Massieux, das Promotorias de Justiça do Consumidor de Goiâ­nia. Além disso, foi feita uma re­comendação a todos os postos de combustíveis para retomarem a margem de lucro adotada em ju­lho deste ano — época anterior aos reajustes anunciados pela Pe­trobras, que teriam sido usados como desculpa para os aumentos excedentes. O Sindiposto já foi no­tificado da recomendação e tem 5 dias para notificar todos os postos sindicalizados por ele .

Além da recomendação, o Mi­nistério Público entrou com uma ação civil pedindo a um juiz que determine a redução imedia­ta dos preços. O valor da mul­ta diária para os que descum­prirem a ação judicial será de R$ 10.000,00. A promotora tam­bém explicou que se as investi­gações evidenciaram a ocorrên­cia de cartel, por este ser crime, as providências a serem tomadas não são competência das Promo­torias do Consumidor, e sim das Promotorias Criminais. Mas as­segura que de qualquer maneira “o Ministério Público não descar­ta qualquer possibilidade, e se for constatado a prática de cartel, vai haver responsabilização”.

PROCON

Outra ação civil contra os pos­tos de combustível em Goiânia, dessa vez da Superintendên­cia de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon) por meio da Procuradoria Ge­ral do Estado de Goiás (PGE), foi acolhida ontem pelo juiz Rei­naldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A Justiça determina que os pos­tos retomam a margem de lucro bruto médio sobre o etanol pra­ticada em julho, corresponden­te a 10,2%. O magistrado esta­beleceu uma multa diária de R$ 20.000,00 para os que não redu­zirem os preços do etanol.

A ação civil do Procon instau­rada no dia 10 e deferida pelo juiz Reinaldo na manhã de ontem teve como alvo 60 postos. Além dela, uma nova ação foi feita ontem contra mais 96 postos. Confor­me apuração da Superintendên­cia, no período de julho a novem­bro de 2017 as distribuidoras de combustível reajustaram o pre­ço do etanol em 3,55% enquanto os postos reajustaram em 14,29%.

As atuações do Procon e do Mi­nistério Público, apesar de cum­prirem a mesma finalidade, são independentes. E enquanto o Mi­nistério Público investiga os au­mentos da gasolina e do etanol, o Procon foca apenas no etanol.