MP-GO cobra conclusão de credenciamento no Ipasgo

A promotora de Justiça Villis Marra recomendou que a
presidência do Ipasgo adote providências para a conclusão e homologação do
processo de credenciamento dos prestadores de serviços pessoas físicas e
jurídicas via edital no prazo máximo de 60 dias.

Conforme a promotora, em 2014 foi instaurado inquérito civil
público tendo em vista apurar irregularidades no regulamento que disciplina o
procedimento para credenciamento de profissionais e estabelecimentos prestadores
de serviços aos segurados e dependentes do Ipasgo. De lá para cá, pouco foi
feito para atender aos tópicos representados pelo Ministério Público de Goiás
(MP-GO).

Na época, por conta de ilegalidades, o MP-GO buscou obter a
nulidade do regulamento geral do sistema de credenciamento para profissionais e
estabelecimentos prestadores de serviços do instituto, bem como todos os
contratos já celebrados.

Villis conclui que a suspensão do sistema de credenciamento
para profissionais e estabelecimentos teria provocado significativo déficit no
atendimento. “Razão pela qual, a pedido do Ipasgo, foi necessário que no ano de
2016 o Ministério Público e o Ipasgo celebrassem no bojo da mencionada ação
judicial Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual o Ipasgo se
comprometeu a realizar licitação para aquisição de órteses e próteses, bem como
a selecionar por meio de processo objetivo de credenciamento as pessoas físicas
e jurídicas prestadoras de serviços ao Instituto”.

A promotora comunicou a Hélio José Lopes, presidente do
Ipasgo, para que atenda as recomendações, já que o MP-GO tem neste momento uma
ação preventiva diante das eventuais irregularidades investigadas.