MP investiga irregularidades no transporte de combustível em Senador Canedo

Deflagrada na manhã de hoje, 15, uma operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que investiga a instalação de dutos subterrâneos clandestinos para o transporte de combustível entre duas empresas, que atravessam a via pública sem a devida licença e autorização ambiental.

As duas empresas investigadas estão situadas no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo. A força-tarefa do MP conseguiu através de denúncias e imagens coletadas durante a fiscalização identificar que o Condomínio Centro-Oeste, que é autorizado a receber combustível diretamente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) foi ligado a uma uma das empresas investigadas por um ramal clandestino construído por outra empresa do mesmo grupo.

A prática investigada conforme a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostra fraude tributária, vantagem econômica ilícita e risco ambiental e urbano relevante. Segundo as investigações, a operação e construção deste duto foi feita atráves de uma licença municipal precária, e que é contestada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A operação é conduzida pela titular da 2ª Promotoria de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola e conta com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais.

A Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) que é uma das investigadas na ação deflagrada hoje pelo MPGO, se posicionou por meio de nota enviada à imprensa. De acordo com a DTC os dutos investigados interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento. Na nota divulgada a DTC informa também que todas medidas foram tomadas para a plena regularização dos dutos.

Confira a nota na íntegra

A Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC) esclarece que os dutos interligam as estruturas de armazenamento e logística do empreendimento.

A empresa destaca que todas as medidas administrativas e técnicas já foram tomadas, antes mesmo da ação para a plena regularização desses ativos, com os processos de licenciamento ambiental e adequação regulatória em trâmite junto aos órgãos competentes, inclusive em âmbito estadual.As operações da DTC são realizadas de forma controlada, com monitoramento técnico permanente, observando padrões de segurança operacional e ambiental reconhecidos pelo setor.

No que se refere às licenças, a DTC esclarece que possui autorizações municipais vigentes e que atua de forma colaborativa com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e demais órgãos envolvidos para atender a todas as exigências adicionais eventualmente apontadas no curso da fiscalização.

A DTC está prestando total colaboração às autoridades, disponibilizando documentos, projetos técnicos e informações necessárias.

A Phoenix Combustíveis também se manifestou por meio de nota, veja:

A Phoenix Combustíveis informa que a instalação mencionada integra o sistema operacional responsável pela conexão entre as unidades de armazenagem e a logística de distribuição.

A empresa destaca que já vinha implementando ações administrativas e técnicas voltadas à regularização completa de seus ativos, independentemente de qualquer procedimento de fiscalização.

Os processos relacionados ao licenciamento ambiental e à conformidade regulatória estão em andamento junto às autoridades competentes, inclusive nos órgãos de esfera estadual.

Todas as atividades desenvolvidas pela Phoenix Combustíveis seguem critérios rigorosos de segurança operacional e proteção ambiental, em consonância com as melhores práticas adotadas pelo setor.

Quanto às licenças, a empresa esclarece que detém as autorizações municipais necessárias e mantém postura transparente e cooperativa perante todos os entes reguladores.