MP processa responsáveis por poluição no Parque Flamboyant

MP processa Prefeitura de Goiânia, Amma e empreendimentos que administram construções próximos ao Parque Flamboyant, no Jardim Goiás

O Ministério Público do Estado de Goiás propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia, contra a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e contra representantes legais de 17 empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque Flamboyant para as devidas adequações ambientais. A motivação do MP seria o rebaixamento do lençol freático provocado pelos prédios que estão sendo construídos ao redor do parque, causando danos permanentes ao subsolo e que ameaçam os lagos do parque e a nascente do rio.

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire começou a investigar, no ano passado, a notícia de que os prédios construídos na zona de amortecimento do Parque Flamboyant lançavam continuamente água emergente do lençol freático diretamente na rua. A apuração do MP confirmou que vários desses empreendimentos realizavam o rebaixamento do lençol freático e que essa providência já estava comprometendo a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque. A ação das construtoras também estaria provocando um grande desgaste do asfalto em torno do parque.

“Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, explica a promotora Alice. Na época foi sugerida a instalação de um sistema de infiltração e retenção no entorno da área e que, para concessão de uso de solo para novos empreendimentos, o índice de permeabilidade mínima e impermeabilização fosse observado.

Assim, foi celebrado termo de ajustamento de conduta entre o promotor de Justiça Maurício Nardini, representantes da Amma e das 12 construtoras responsáveis por empreendimentos naquela região. Entre as obrigações assumidas estavam a instalação de trincheiras de infiltração, captação das águas pluviais e aproveitamento das águas de afloramento, que deveriam ser redirecionadas para realimentação do lençol freático.

A promotora esclarece, entretanto, que no curso do cumprimento do acordo celebrado pela 8ª Promotoria de Justiça, outros problemas foram observados, especialmente quanto às irregularidades nas obras das trincheiras, abandono de resíduos de construção civil, desgaste do asfalto e sua falta de manutenção.

Alice de Almeida complementa que o acordo contemplou apenas 12 edificações, sendo que atualmente quase 50 prédios estão construídos na zona de amortecimento do parque, sendo que 21 fazem o rebaixamento permanente do lençol, necessitando de interligação ao sistema de infiltração para que destinem adequadamente a água aflorada.

Para o MP, mesmo buscando uma solução e acompanhamento extrajudicial, a Amma deixou de atender as requisições da promotora, fornecendo informações incompletas e insuficientes. “Até agora não se sabe com certeza quantos edifícios fazem o rebaixamento do lençol e quantos estão interligados, bem como quais têm projeto de drenagem, o que prejudica a efetividade e conclusão da investigação. E isso é o que motiva a proposta da ação”, conclui a promotora.

Zona de Amortecimento

A Zona de Amortecimento, também chamada de “Zona Tampão”, é uma área estabelecida ao redor de uma Unidade de Conservação (UC) com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.

Ela foi criada pelo artigo 2º, inciso XVIII da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº 9.985/2000), que a define como o “entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”. As zonas de amortecimento não fazem parte das UCs mas, localizadas no seu entorno, têm a função de proteger sua periferia, ao criar uma área protetiva que não só as defende das atividades humanas, como também previnem a fragmentação, principalmente, o efeito de borda.