MPF investiga supostas omissões do Iphan na conservação de patrimônio histórico de Goiânia

Hoje a estação está no abandono. MPF abre inquérito para apurar responsabilidade da prefeitura

O Ministério Público Fede­ral (MPF) em Goiás ins­taurou um inquérito civil para investigar as supostas ações e omissões praticadas pelo Iphan e pelo Município de Goiânia so­bre o estado de conservação e uso da Estação Ferroviária de Goiânia, bem tombado pela União.

Como primeiras providências, o MPF oficiou à Superintendência Re­gional do Iphan em Goiás, requisi­tando informações atualizadas e de­talhadas sobre a situação da Estação Ferroviária, mais especificamente quanto ao seu estado de conserva­ção e seu uso, pedindo encaminha­mento de eventual relatório de visto­ria realizada recentemente.

O MPF também oficiou à Se­cretaria de Cultura do Município de Goiânia, requisitando informa­ções acerca das medidas toma­das para a restauração do imóvel, apresentando cronograma de ati­vidades ainda não realizadas. As informações deverão ser presta­das ao MPF no prazo de 30 dias.

De acordo com a procurado­ra da República Léa Batista de Oli­veira, a instauração do IC ocorreu devido a notícias veiculadas pela imprensa local e informações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que re­latavam o precário estado de con­servação e falta de uso da Estação.

O prédio, tombado pela União desde 2003, pelo seu valor histórico e arquitetônico, em estilo Art Déco, foi inaugurado há 67 anos, em se­tembro de 1950. A demora por par­te do Município de Goiânia na cor­reção da documentação da proposta de restauração da Estação Ferroviá­ria inviabilizou sua inserção dentro dos recursos do PAC Cidades His­tóricas, previstos em 2013, quando a ação foi selecionada.

A gestão anterior do Município de Goiânia perdeu o prazo para receber os recursos federais que viabilizariam a restauração da Es­tação. As consequências da mo­rosidade refletem no abandono do patrimônio histórico de Goiás. O MPF apurará a responsabilida­de do Município de Goiânia pela conservação e uso da Estação Fer­roviária, aguarda agora, no prazo de 30 dias, informações atualizadas da Superintendência Regional do Iphan em Goiás e da Secretaria de Cultura do Município de Goiânia.

A reportagem do Diário da Ma­nhã buscou posicionamento da Se­cretaria de Cultura do Município de Goiânia sobre as medidas tomadas para a restauração do imóvel, mas gestores responsáveis pelo depar­tamento informaram que não es­tavam inteirados do assunto.