Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização

Elaine Rodrigues Ribeiro será indenizada em R$ 17 mil pelo Município de Itapuranga, a 160 km da Capita, em razão dela ter sofrido escoriações no rosto, contusão no crânio e fratura nos dentes frontais em acidente de trânsito. De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a queda teria sido provocada por uma lombada que não estava sinalizada.

O município foi citado e apresentou contestação. Na oportunidade, ela refutou os fatos aduzidos pela autora, afirmando, em síntese, que houve culpa exclusiva da vítima, inexistindo dever de indenizar.

Contudo, a juíza responsável pelo caso, Julyane Neves, entendeu que as fotografias contidas nos autos comprovaram a inexistência de sinalização devida, uma vez que a lombada instalada pelo Prefeitura não atendeu aos requisitos legais, diante da ausência de sinalização com faixas transversais que permitam a sua visualização, além de que a placa indicativa foi instalada aparentemente há menos de um metro de distância da ondulação, ou seja, incompatível com as diretrizes prevista na norma legal, ficando evidente a omissão do ente público.

Ela ressaltou ainda que as provas obtidas revelaram que o acidente ocorreu em razão da ausência de sinalização da via, haja vista que era de responsabilidade do município fixar, além de placas sinalizadoras advertindo sobre a existência de tal obstáculo, providenciar a pintura do quebra-molas com faixas transversais amarelas, conforme exige a legislação nacional de trânsito, e se tal não providenciou, responderá pelas ocorrências que disso resultaram.

A magistrada ressaltou ainda, que não houve culpa exclusiva da vítima, uma vez que ela não se encontrava em velocidade além da permitida ou em desatenção às normas de trânsito, como alegou o requerido. Sendo assim não há como culpar a vítima pelo acidente.

(Foto: reprodução Internet)