Nesta quinta-feira, STF decide se portar drogas para consumo pessoal é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (13), um processo que pode acabar com a discriminação do porte de drogas para o consumo pessoal no Brasil. A decisão pode ser feita a partir da análise de um caso de flagrante de porte de uma pequena quantidade de maconha em Diadema, na Grande São Paulo.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo dizendo que o porte de drogas não deve ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. De acordo com o recurso, “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”. O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o debate no STF terá como foco a constitucionalidade ou não da Lei 11.343, que é a lei em vigor sobre tóxico. Caberá a cada juiz e vara criminal decidir se é um cao de usuário ou traficante.