Nova administração apresenta seus planos

A Diretoria-Geral de Admi­nistração Penitenciária foi formalmente apresenta­da na manhã de ontem, na antiga sede da Secretaria de Seguran­ça Pública e Administração Peni­tenciária (SSPAP), agora apenas Secretaria de Segurança Pública. Quem assume a chefia da Direto­ria é o coronel Edson Costa, anti­go superintendente de Adminis­tração Penitenciária na SSPAP. A Diretoria terá independência ad­ministrativa e orçamentária, além de autonomia para remanejar va­gas entre os presídios do Estado.

Segundo o secretário de Segu­rança Pública, Ricardo Balestreri, a separação das pastas segue re­comendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e do De­partamento Penitenciário (De­pen). “Quem prende não pode ser o mesmo quem guarda”, afirmou ele na reunião. Balestreri contou que esta foi a terceira tentativa de criar um setor especializado na administração penitenciária, finalmente atendida pelo gover­nador Marconi Perillo e aprovada pelos deputados estaduais. Quem vai assumir a superintendência executiva da Secretaria de Segu­rança Pública é o tenente-coronel Newton Castilho.

A mudança foi anunciada como parte das medidas para se resolver a crise penitenciária. Ba­lestreri mencionou as três rebe­liões ocorridas nessa semana no Complexo Prisional de Apareci­da de Goiânia dizendo que elas são orquestradas por organizações criminosas. “Esses não são fenô­menos ocasionais, são disputas de mercado”, comenta. O coronel Ed­son Costa explicou que com a nova Diretoria os detentos indisciplina­dos e líderes de facções poderão ser transferidos mais facilmente, já que essa decisão não terá mais de passar por apreciação judiciária.

“Não é do nosso interesse movi­mentar presos para longe da famí­lia e do local de domicílio, mas se preciso for, será”, declarou o novo diretor. Ele também prometeu que as cinco unidades prisionais que estão sendo construídas – em Aná­polis, Formosa, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Planaltina – serão utilizadas para abrigar os presos mais perigosos. Duas des­sas cinco obras já estão concluídas e os prédios, prontos para o uso.

FEDERAL

Ricardo Balestreri voltou a falar que os recursos federais repassa­dos para as obras do sistema pri­sional são insuficientes. Além dis­so, ele afirmou que as verbas do Fundo Penitenciária só são libera­das seis meses depois do depósito do governo federal. O prazo para o gasto é de 18 meses, sendo que os recursos são liberadas confor­me o andamento das obras. Des­de julho do ano passado presídios estão sendo reformados e cons­truídos, e até agora já foram utili­zados 23% dos recursos, defendeu ele corrigindo a porcentagem in­formada pelo Ministério de Justi­ça na quarta-feira, de 18%.

O secretário também defen­deu que a administração peni­tenciária deveria ser comparti­lhada pelo conjunto dos poderes, e não o Executivo nem só o gover­no estadual. “O problema é que o Judiciário não assumiu com a mesma garra que os governos es­taduais e o Poder Legislativo tam­bém não assumiu. E o abacaxi fica exclusivamente para os governos estaduais, o ônus econômico e a administração ficam exclusiva­mente para eles. É preciso que a gente saia da discussão rasteira e analise profundamente a crise pe­nitenciária no Brasil. O problema não é local, o problema é nacio­nal”, discursou Balestreri.

Presídios de segurança máxima para presos perigosos

O governo de Goiás promete im­plementar um regime disciplinar ri­goroso, semelhante ao dos presídios federais de segurança máxima, nas unidades prisionais estaduais que estão sendo construídas em cin­co municípios. De acordo com as autoridades goianas, as obras de construção das unidades de Aná­polis, Formosa, Novo Gama, Águas Lindas e Planaltina estão em fase avançada e as duas primeiras de­vem ser inauguradas no próximo mês, acrescentando 600 novas va­gas carcerárias ao sistema.

Segundo o diretor-geral de Ad­ministração Penitenciária, coronel Edson Costa, a ideia é isolar os lí­deres de grupos criminosos que cumprem pena no estado e todo o apenado que exercer atividade pre­judicial ao sistema carcerário, in­fluenciando ou colocando em risco a integridade de outros internos. A expectativa é que os outros três pre­sídios sejam entregues até o fim des­te ano, totalizando 1.588 novas va­gas e um investimento da ordem de R$ 150 milhões.

“Agora, quem der problema vai ser mandado para um presídio es­tadual onde vamos implementar mais ou menos o mesmo tipo de re­gime disciplinar das unidades fede­rais. Agora temos ferramentas legais para fazer isso. O sistema de contro­le disciplinar mudou”, declarou Cos­ta ao ser empossado para chefiar a diretoria criada quinta (4), a partir do desmembramento da Secreta­ria de Segurança Pública, que res­pondia pela gestão das unidades prisionais estaduais.

“A lei estabelece uma nova sis­temática. Até hoje, o sistema tra­tava os presos indistintamente, reunindo os de muita periculo­sidade com os de baixa ou média periculosidade. Agora, vamos po­der segregar os de maior periculo­sidade ou aqueles que estiverem tumultuando o processo”, acres­centou Costa, enfatizando que a influência exercida por uns pou­cos presos sobre todo o grupo tem um efeito mais nefasto que a pró­pria superlotação dos presídios. “Às vezes, quatro ou cinco presos exercem uma liderança negati­va e acabam direcionando os de­mais a executar os planos de lide­ranças criminosas”.

“Goiás é forte agente no desmantelamento de facções criminosas”

Durante entrevista co­letiva na manhã de ontem para apresentar a nova Di­retoria-Geral de Administra­ção Penitenciária, o titular da Secretaria de Segurança Pú­blica de Goiás (SSP), Ricardo Balestreri, afirmou que o Es­tado é “forte agente no des­mantelamento de facções criminosas e na identifica­ção da origem dos motins ocorridos nos últimos dias nos presídios goianos”.

“Estas rebeliões são orques­tradas pelo crime organiza­do, conforme farto material que recebemos das equipes de Inteligência da Secretaria; este é um novo tipo de crime, que é a atividade mais lu­crativa do planeta”, relatou.

“Eles (os criminosos) di­zem que há dois adversários a se enfrentar: o rival, um gru­po do Rio de Janeiro e o Es­tado, que eles afirmam que atrapalha o negócio deles”, conta Balestreri. “E o estado que mais atrapalha o negó­cio deles é Goiás”, disse.

O titular da SSP destacou a posição geográfica do es­tado no contexto da distri­buição de drogas e armas para grupos criminosos em todas as regiões do País. “Goiás é um Estado geoes­tratégico que, pela localiza­ção e proximidade com o Distrito Federal, tem sido alvo de uma intensa ope­ração de crime organizado; este é um fenômeno profun­damente articulado e pode­roso”, reforçou o secretário.

“Goiás se tornou, ao longo dos dois últimos anos, alvo de uma intensa ação do cri­me organizado, portanto, não estamos mais falando da velha atividade criminal, mas de algo novo, largamen­te articulado”, observou, ao enfatizar o trabalho das po­lícias goianas no combate a esse tipo de crime.

“Somos o Estado que mais derruba índices criminais”, destacou Balestreri. “São 19 meses de queda de diversas ocorrências criminais, um ano de derrubada de 11 ín­dices de um total de 12 que são acompanhados pela SSP. E, por fim, quatro meses de declínio de todos os índices criminais no Estado”, afir­mou o titular da Seguran­ça Pública. Ele lembrou que esses dados são amplamen­te disponibilizados, sujei­tos a comparações e aná­lises de profissionais da área de pesquisa.