OAB decide dia 2 de dezembro se apoia impeachment de Dilma

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve decidir no dia 2 de dezembro se vai apoiar ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, uma comissão de advogados está analisando o caso em reuniões periódicas. No dia 29 de novembro, essa comissão vai apresentar um parecer recomendando ou não o impeachment. No dia 2, o Conselho Federal da OAB vai votar o parecer.

Marcus Vinicius explicou que a ordem vai analisar de Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade em razão das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas do governo referentes a 2014.

— Não compete à ordem aprovar ou reprovar as contas. As contas estão, pelo parecer do TCU, reprovadas. O que precisa verificar é qual a consequência jurídica desta reprovação. Implicará o impeachment? Daí terá que ser enquadrado no artigo da Constituição da República que prevê a possibilidade de impeachment quando tiver a hipótese de crime de responsabilidade — disse o presidente da OAB.

Na mesma reunião, o Conselho Federal da ordem vai definir se, no caso de apoio ao impeachment, será apresentado um novo pedido, ou a entidade assinaria o pedido que já está em andamento na Câmara. O conselho é formado por 81 integrantes, sendo três representantes de cada unidade da federação.