OAB intervém e TJ extingue revista de advogados

A incisiva atuação da OAB Goiás junto ao Poder Judiciário do Estado garantiu à advocacia uma importante conquista. Na segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça (TJGO) determinou o fim da revista aos advogados em todos os Fóruns da capital e do interior do Estado. A ordem foi comunicada por meio de ofício assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça, desembargador Itamar de Lima, endereçada ao Coronel Wellington de Urzêda Mota, chefe da Assessoria Militar da Presidência do TJGO (imagem em anexo).

Com a nova orientação, bastará aos advogados e advogadas que apresentem a carteira de inscrição na OAB Goiás para adentrarem nas dependências do judiciário. O argumento sustentado pela seccional foi de que a advocacia era tratada de forma discriminatória ao ser submetida à revista, uma vez que o mesmo tratamento não era dispensado a magistrados e membros do Ministério Público. “É uma questão de paridade. A OAB entende que o advogado não é um agente externo ao sistema de Justiça, mas um de seus integrantes essenciais. O Fórum também é nosso local de trabalho”, afirma o presidente Lúcio Flávio de Paiva.

O questionamento foi feito pela primeira vez pela OAB Goiás ao Tribunal de Justiça em 6 de março, em reunião com a presidência do TJGO. Na oportunidade, a seccional apresentou uma série de demandas por meio de ofício; entre elas, o pedido do fim da revista. Apesar do comprometimento da direção do tribunal em reanalisar os procedimentos, quinze dias após a reunião, a situação não havia melhorado. “Ao contrário, piorou. Foi instalado um aparelho detector de metais e, além de apresentar a carteira, os advogados ainda tinham que ser submetidos à revista”, recorda-se o presidente.