Operação Imperador

• 22 mandados judiciais foram expedidos e cerca de 60 agentes cumprem as ordens em força conjunta à Assessoria de Pesquisa Estratégica da Previdência

Na manhã de ontem, quinta-feira dia 6, a Polícia Federal deflagrou a Operação Imperador. O objetivo é desmontar uma organização que estaria forjando documentos falsos contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e que atua em todo o Brasil. As investigações apontam que a quadrilha já causou danos que superam o valor de R$ 2,3 milhões aos cofres da Previdência Social. 22 mandados judiciais, sendo 12 de prisão, dois de condução coercitiva e oito de busca e apreensão, foram expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiás.

As investigações da Polícia Federal tiveram início há três anos, partindo da descoberta de recebimentos irregulares de benefícios de assistência em diferentes Estados do País. Documentos falsos, como registros de nascimentos e identidades, originários dos Estados do Piauí e Maranhão eram emitidos pelos criminosos para cometer as fraudes. Em seguida, eles procuravam agências do INSS em Goiás e no Distrito Federal, protocolavam os pedidos nessas agências e obtinham a concessão de benefícios assistenciais (Lei Orgânica da Assistência Social, ou Loas) e previdenciários.

Além dos mais de R$ 2,3 milhões de prejuízos à Previdência Social registrados, a polícia diz que a operação evitou um rombo ainda maior. Se a quadrilha não fosse descoberta, considerando a expectativa de vida de cada um dos envolvidos, seriam recebidos pelos criminosos cerca de R$ 9,3 milhões. A organização criminosa também atuava em dois outros Estados do País, onde a PF, auxiliada por outros seis servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica da Previdência, também vai executar buscas e apreensões.

A apurações da Polícia Federal também indicam que os criminosos atuavam em fraudes contra o seguro desemprego, retirando valores ainda não apurados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A façanha se dava a partir da protocolação de vínculos empregatícios falsos, dessa forma permitindo aos falsários burlar o sistema. Os crimes cometidos poderão ser enquadrados tanto como estelionato (art. 171 do Código Penal) como também por formação de quadrilha e falsidade ideológica.

O nome da operação da PF faz uma referência ao município piauiense Pedro II, localizado na região norte do Estado nordestino. É de Pedro II um grande número de certidões de nascimento falsas que foram apresentadas e protocoladas nos requerimentos junto à Previdência Social.

Julho

Esta é a segunda vez, em Goiás, que o INSS é alvo de golpe por criminosos que falsificavam dados e documentos para retirarem dinheiro dos cofres do órgão. A PF realizou uma operação no dia 19 para combater fraudes cometidas por ex-funcionários da Metrobus, responsável por operar o Eixo Anhanguera. O prejuízo causado era estimado em mais de R$ 5,7 milhões, segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR).

A operação era chamada de Segundo Princípio, e cumpriu 45 mandados judiciais, sendo 28 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão em 6 cidades goianas, além da capital: Santa Bárbara de Goiás, Trindade, Senador Canedo, Indiara, Cachoeira de Goiás e Terezópolis de Goiás.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação identificou irregularidades na concessão e manutenção de benefícios previdenciários de auxílios doenças e aposentadorias por invalidez.

A corporação explicou que foram confirmadas contradições em 32 nomes de titulares de benefícios, que exercem atividades incompatíveis com a alegada incapacidade que motivou a concessão dos respectivos benefícios. Em um dos casos, segundo a PF, um motorista da empresa Metrobus, aposentado por incapacidade, foi encontrado trabalhando como taxista em Goiânia.

De acordo com a PF, o nome da operação está relacionado ao princípio da não contradição, formulado por Aristóteles, o qual diz que nenhuma afirmação pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo. “Se os supostos beneficiários foram reconhecidos como incapazes para atividades laborais, não poderiam estar exercendo quaisquer atividades incompatíveis com as alegadas incapacidades”, explicou em nota a assessoria da PF. Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso.