Oposição e chavismo fazem queda de braço por divulgação de resultados

CARACAS – A oposição venezuelana entrou em um embate aberto com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Há dois dias, o órgão máximo do processo político no país tem atrasado a divulgação de dados oficiais da votação. Segundo a Mesa de Unidade Democrática, vencedora por ampla maioria nas eleições legislativas, a oposição tem 112 cadeiras, o que garante a ela a maioria qualificada de dois terços.

Os dois terços permitem grandes atribuições ao vencedor no Legislativo, como criar ou suprimir comissões permanentes, aprovar e modificar leis orgânicas, submeter a referendo tratados internacionais e projetos de lei, remover magistrados do Tribunal Superior da Justiça, designar os integrantes do próprio CNE, aprovar projeto de reforma constitucional e até buscar tirar antecipadamente o presidente do poder.

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As acusações à demora do CNE têm atrasado a definição das políticas que a oposição buscará após a vitória. Segundo a recém-eleita deputada da MUD Delsa Solórzano, o CNE entregou um CD com os dados oficiais, mas estaria voluntariamente se negando a divulgar oficialmente os dados.

— Quando a chefia do órgão havia anunciado 99 assentos para nós, já sabíamos que tínhamos muito mais. É uma lástima que não entendam que houve um povo que decidiu pela mudança — criticou.

Além do jornal “El Universal”, que citou os dados da MUD como garantia da vitória por dois terços, correspondentes do “El Nacional” no órgão asseguraram que ele chegou à mesma conclusão.

A oposição da Venezuela conquistou uma vitória histórica nas eleições parlamentares de domingo, pondo fim a 16 anos de hegemonia chavista com uma maioria de ao menos três quintos na Assembleia Nacional.

Oficialmente, a coalizão opositora assegurou ao menos 107 assentos contra 55 vagas do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), de um total de 167. Ainda falta a definição de duas cadeiras. Segundo Freddy Guevara, dirigente da MUD, os três últimos eleitos pertencem à coalizão opositora, o que eleva a contagem.

O secretário-executivo do bloco, Jesús Torrealba, havia dito ter garantia das atas com o número desde domingo.

Com ao menos 102 deputados, o bloco da oposição supera os três quintos (101 assentos) requeridos para remover ministros e o vice-presidente através de referendo revogatório, assim como passa a ter capacidade de rever e modificar os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Com a vitória, a primeira decisão deve ser uma lei para anistiar os presos políticos no país, admitiu Torrealba. A bancada opositora também tentará impulsionar uma reforma do Banco Central, muito afetado pelas políticas populistas e a desvalorização do preço do petróleo.

— A reforma é urgente, porque o BC virou uma máquina de imprimir dinheiro inorgânico — criticou. — Se nossa agenda de construção de soluções for barrada pelo governo, ativaríamos os mecanismos que a Constituição estabelece.