Para Cardozo, pedidos de impeachment não têm ‘base jurídica’

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que os pedidos de impeachment feitos até agora contra Dilma Rousseff não têm fatos técnicos capazes de resultar na queda da presidente. Cardozo não quis comentar o processo que o presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responde do Conselho de Ética da casa.

— Relativamente a questão do Conselho de Ética eu não vou me pronunciarei, é uma questão do Legislativo. Relativamente ao impeachment, não tem base para isso. Eu não acredito que nenhuma situação externa, que não seja baseada na leitura da legalidade, possa implicar na promoção de uma situação que evidentemente não tem a menor base jurídica. Todos os pedidos de impeachment que foram apresentados não fazem nenhuma implicação qualificadora capaz de permitir (a queda da presidente) — disse Cardozo.

O ministro disse que ficou surpreso com a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Ele ressaltou que a Polícia Federal e a Justiça têm autonomia para realizar as investigações de quem quer que seja.

— A prisão do senador Delcídio deixou todos nós entristecidos, foram fatos que nos surpreenderam. Agora, evidentemente, cabe à Justiça, cabe à Polícia Federal fazer as investigações necessárias, com autonomia, para que tudo seja esclarecido e, evidentemente, a lei seja cumprida — declarou.

Cardozo negou que as novas revelações contra Cunha na Lava-Jato sejam parte da estratégia do governo para derrubá-lo no Congresso. As investigações do Ministério Público Federal revelam que Cunha teria recebido R$ 45 milhões do banco BTG Pactual, de André Esteves. Segundo Cunha, ele é alvo das investigações por não ter feito um “acordão” com o governo.

— Sempre a mesma situação que acaba se repetindo. Hora o ministro que não controla a polícia, hora o ministro instrumentaliza a polícia; hora o ministro que quer facilitar o fim da Lava-Jato, hora quer possibilitar a execução da Lava-Jato. São umas versões que não têm o menor amparo na realidade. Nós temos nos comportado com absoluta lisura, dentro da lei, garantindo autonomia das investigações — afirmou o ministro.

Cardozo explicou que a definição de um novo líder do governo no Senado caberá à presidente Dilma. Ele não quis dizer quando isso vai acontecer. Mas garantiu que o diálogo institucional entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional continua.

— Do ponto de vista político, o governo mantém seu diálogo com todas as lideranças políticas, justamente para que possa dar sequência às suas ações governamentais, dentro daquilo que será melhor para o Brasil — disse.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o momento político de crise foi agravado com a prisão de Delcídio.

— Acho que houve um agravamento da crise política, pelo menos momentaneamente, e certamente isso pode ter desdobramentos. São tantas surpresas nesses casos que a gente realmente não tem nem palavras. O episódio em si mesmo é extremamente triste e lamentável, em todas as dimensões — afirmou Gilmar.