Para Fux, decisão do Senado sobre Delcídio definirá casos futuro

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a decisão tomada ontem pelo plenário do Senado de confirmar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) define como a Casa vai tratar casos semelhantes daqui para frente. O ministro disse ter ficado perplexo com a prisão do parlamentar – que, para ele, sempre foi uma “figura emblemática”.

— Para mim, foi uma perplexidade, pela figura que o senador Delcídio sempre representou. Para mim, foi uma surpresa, deu até um sentimento de frustração, porque ele é uma figura emblemática, um homem com um bom perfil humano. Mas demonstrou uma falha da personalidade. De qualquer maneira, acho que o Senado deu um exemplo de como a instituição quer seguir de agora em diante — comentou Fux.

O ministro afirmou que o STF vai decidir se Delcídio mantém ou não o mandato parlamentar só se houver um pedido específico sobre isso vindo da Procuradoria Geral da República. Ele explicou que, sem esse pedido, a corte não vai declarar nada sobre o caso.

Fux lembrou que, como o investigado está preso, existe prazo específico para o Ministério Público apresentar denúncia contra ele. De acordo com o Regimento Interno do STF, “apresentada a peça informativa pela autoridade policial, o relator encaminhará os autos ao Procurador-Geral da República, que terá quinze dias para oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento”. O mesmo artigo explica que, “se o indiciado estiver preso, o prazo a que se refere o caput será de cinco dias”.

RENAN DIZ QUE VOTAÇÃO ABERTA PASSA A SER NORMA

Ontem, após a votação do Senado que determinou a manutenção de Delcídio na prisão, o presidente da Casa, Renan Calheiros disse que a decisão da maioria pelo voto aberto em casos de prisão de senadores passará a ser uma norma para assuntos desse tipo. Renan destacou que o Senado cumpriu a Constituição, embora de uma forma dolorosa.

— Este talvez tenha sido o dia mais doloroso do Senado. Mas fizemos nossa parte e cumprimos a Constituição — afirmou.