PL propõe maior transparência

O deputado Estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou ontem, 21, uma proposta para dar mais transparência aos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas eletivas na rede estadual de saúde.

O Projeto de Lei busca garantir que a população tenha acesso à lista de espera para exames de alta complexidade e intervenções cirúrgicas em Goiás. No projeto, a Secretaria de Saúde seria responsável por disponibilizar e manter atualizada a lista em seu site oficial, com fácil acesso.

As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde, observando ainda o direito à privacidade do paciente, que será identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde.

As listas divulgadas no site deverão conter:

• Data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva;
• Posição que o paciente ocupa na fila de espera;
• Informações dos inscritos habilitados conforme dispõe o artigo 2º;
• Relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
• Especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva;
• Estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.