Plano Diretor deve ir à Câmara em fevereiro

A minuta do projeto de atuali­zação do Plano Diretor de Goiânia só chegará à Câmara Municipal em fevereiro. A gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) deixou para 2018 o envio das novas diretrizes para o desenvolvimento da capital, que devem ainda ser debatidas e chan­celadas pelos vereadores.

Legalmente, não há prazo para que o texto seja encaminhado ao Legislativo, mas a previsão era que isso ocorresse ainda em dezembro, mesmo que a aprovação e sanção ficassem para o próximo ano.

O Estatuto da Cidade prevê ape­nas que o processo de revisão seja iniciado após dez anos do último plano diretor – o que aconteceu, no dia 16 de janeiro de 2017, como assegura o superintendente de Pla­nejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habi­tação (Seplanh), Henrique Alves.

Segundo ele, o recesso parla­mentar (que se iniciou na semana passada) e a necessidade de pe­quenos ajustes no projeto foram os motivos para o adiamento.

“A minuta já está pronta, parti­mos agora para o processo de re­visão, analisar cuidadosamente todos os artigos, para que encami­nhemos sem erros, sem vícios, um plano diretor que seja tecnicamen­te competente”, explicou Henrique Alves ao Jornal Opção Online.

Foram realizadas três audiên­cias públicas nos últimos meses para apresentar as constatações e propostas da atual gestão. En­tre as principais diretrizes, estão a consolidação dos eixos de desen­volvimento, que indicam onde co­mércios devem preferencialmente ser instalados, bem como a ma­nutenção do atual perímetro ur­bano – não haverá expansão, ex­ceto por um pequeno redesenho na Região Noroeste.

Mas são as mudanças que Hen­rique Alves destaca como “grande avanço” do novo plano. “Há uma preocupação com o patrimônio, em especial com o Centro de Goiâ­nia, que não havia antes. Propomos a criação de uma nova unidade ter­ritorial, a do patrimônio histórico; além de acabar com a outorga one­rosa e com todas as taxas e licenças urbanísticas para a região, como uma forma de incentivar a habita­ção e a economia”, comentou.

Na Câmara, a expectativa é que propostas como a proibição do re­baixamento permanente de solo, que consiste em drenar as águas subterrâneas de um terreno para a construção do edifício, causem maior polêmica – em especial en­tre os vereadores ligados ao setor imobiliário.