PM desagravada

•  Pirotecnia nas ações é o foco da reparação dos danos à imagem de praças e oficiais

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou uma Proposta de Fiscalização e Controle a ser feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal para apurar os atos da Polícia Federal praticados na Operação Sexto Mandamento, desencadeada em 2011. A operação se destinava a investigar possíveis grupos de extermínio composto de policiais militares goianos que chegaram a ser presos e nada restou provado.

“O que queremos é promover um desagravo a valorosos oficiais que foram injustamente destratados quando da Operação Sexto Mandamento e que isso não pode ficar sem ser lembrado para que não ocorra novamente”, explicou o parlamentar brasiliense. Alberto Fraga é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e um dos mais destacados representantes das forças policiais na Câmara dos Deputados. Na Operação Sexto Mandamento foram presos 19 policiais militares goianos, entre praças e oficiais, levados para um presídio de segurança máxima e mantidos incomunicáveis. A Polícia Federal e o Ministério Público não conseguiram apresentar qualquer prova minimamente segura contra eles e o próprio MP precisou pedir a absolvição de todos os 19 policiais.

Além da prisão dos policiais militares ainda em 2011 o pedido de fiscalização dos atos da Polícia Federal é mais específica com respeito ao cumprimento do mandado de condução coercitiva do tenente-coronel Ricardo Rocha em novembro de 2016. Por uma ordem da Justiça Federal Rocha, que já ocupava o Comando do Policiamento da Capital (CPC), foi apreendido em sua casa às 6 horas do dia 11 de novembro e levado coercitivamente para depor em Brasília sem qualquer justificativa plausível.

“As previsões legais de que todo ato envolvendo o militar seja previamente comunicado à autoridade militar superior, passa desde a peculiar previsão dos pilares constitucionais próprios da hierarquia e disciplina, como também por questões práticas ligadas ao serviço essencial de preservação da ordem pública, onde o comandante poderá organizar a dispensa e apresentação do militar, bem como a sua devida substituição no serviço”, explicou o deputado. E a não observância desse preceito pode acarretar a completa nulidade do processo, invalidando todo o trabalho da polícia e da Justiça.

Pirotecnia 

Junto com o deputado Alberto Fraga estava o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Goiás, tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida, ele também um dos injustiçados na Operação Sexto Mandamento. “Não obstante às inúmeras irregularidades já relatadas, o procedimento investigatório recebeu uma excessiva exposição midiática, submetendo os envolvidos, bem como suas famílias, a verdadeira execração pública, tendo sido apontados perante toda a sociedade como se fossem, inequivocadamente, chefes de um grupo de extermínio”.

“Foram todos vítimas de uma tremenda injustiça, com a Polícia Federal se valendo de pura pirotecnia, expondo de forma injusta e desnecessária a imagem dos policiais militares goianos. Arrebentaram com a reputação e a dignidade de honrados policiais e que nada trará de volta os danos provocados”, explica. Ele se refere principalmente ao coronel Carlos César Macário, que era o subcomandante geral da Polícia Militar na época, que teve sua carreira fulminada pela prisão e pelas acusações, sendo que após o trâmite do processo nada ficou provado contra ele, mas ele não foi desagravado.

Alberto Fraga explica que a proposta é fazer um serviço de alerta e educativo para que a Polícia Federal trate a imagem de pessoas honestas com maior parcimônia e respeito em outras operações. “Precisamos respeitar a honra e a dignidade de nossos bravos policiais e no mínimo que isso sirva de parâmetro para quando fizerem novas prisões que não seja com estardalhaço e que seja com um pouco mais de responsabilidade”, finalizou.