População chantageada

Na manhã da madrugada em que Goiânia registrou 7 homicídios, de um total de 13 ocorrências de assassinatos nas 24 horas de paralisação estabelecidas pelos sindicatos de policiais civis e militares de Goiás, a declaração do presidente do Sinpol, Paulo Sérgio Alves, ontem, foi estarrecedora: “A paralisação foi positiva, apesar dos transtornos causados à população”. Diante do saldo macabro de 14 mortes no Estado durante a Operação Produtividade Zero, o presidente do Sindicato dos Policiais prometeu mais e disse que outros movimentos “como este ainda não estão descartados”.

A mensagem do presidente do Sinpol foi clara: ou o Governo de Goiás finge não existir crise econômica e paga a parcela de 12,33% do aumento nos salários inicialmente prevista para este ano – e adiada para o ano que vem por projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa – ou haverá novas paralisações. E, com elas, furtos, roubo e mortes violentas. Numa clara demonstração de desapego à vida dos cidadãos que devia proteger, função para a qual o presidente do Sinpol foi eleito por meio de concurso público, Paulo Sérgio escancarou a suspeita dos goianos em geral: a reposição salarial de policiais vale mais do que a integridade física e o patrimônio de 6,5 milhões de goianos.

A irresponsabilidade do presidente do Sinpol encontra repercussão em outras posturas igualmente desumanas e de desrespeito à vida e à segurança dos cidadãos. É o caso do policial civil Aldair Queiroz, que em vídeo publicado em seu perfil pessoal do Facebook, recomenda a população a evitar sair de casa durante a paralisação dos servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “Estamos perdendo o direito de ir e vir”, disse o policial, lotado no 5º Distrito Policial de Goiânia. Em altíssima velocidade, Aldair e Paulo Sérgio vão colocando a população contra o movimento, exatamente conforme ocorreu no ano passado, quando policiais civis radicais invadiram e depredaram o Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do Poder Executivo estadual.

“Evite sair de casa. Caos de segurança pública. Estamos perdendo o direito de ir e vir dentro de ônibus, na rua. Essa paralisação é para conseguir melhorar a segurança pública. Já é difícil com a polícia nas ruas, sem ela então… Evitem sair de casa por enquanto”, afirmou Aldair no vídeo. A população, evidentemente, recebeu a informação assustada. A mensagem de pouco mais de um minuto percorreu as redes sociais como rastilho de pólvora, provocando grande viralização.

No fim da tarde de quarta-feira o Tribunal de Justiça de Goiás acatou pedido de liminar apresentado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, e declarou a greve ilegal, estabelecendo o retorno de todos os policiais ao trabalho. As entidades citadas deram de ombros para o aviso e mantiveram o movimento.

Em decisão da desembargadora Maria das Graças Carneiro concedida na tarde de quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou a suspensão imediata da chamada Operação Produtividade Zero, deflagrada pelo intitulado Comitê Integrado de Representação das Entidades de Segurança. Na decisão, a desembargadora considerou que a mobilização pode causa danos irreparáveis à comunidade e estipulou multa de R$ 20 mil para cada entidade envolvida em caso de descumprimento.

A decisão atendeu pleito da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE argumentou que a paralisação se constitui em uma “greve branca”, “movimento caracterizado pelo intuito de fraudar a lei de greve”. Portando, solicita que o TJ declare a ilegalidade do movimento, tendo em vista a paralisação de atividades essenciais prestadas pelas forças de segurança. De acordo com a desembargadora, o Supremo Tribunal Federal “sinaliza favorável à restrição deste direito (de greve) em relação aos agentes de segurança pública”.

Durante entrevista concedida no final da tarde, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, admitiu que ocorreram problemas durante o dia, principalmente em relação aos serviços da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, mas que eles foram administrados. “Houve, sim, dificuldades, mas elas foram solucionadas pelos nossos diretores e superintendentes”, disse.

Aumentos pagos pelo governo alcançam quase 1.000%, diante de inflação de 175%

Desde que assumiu o governo estadual pela primeira, em 1999, o governador Marconi Perillo (PSDB) promoveu ampla e profunda valorização das corporações policiais do Estado. A atualização salarial está entre as medidas importantes e algumas categorias receberam aumentos de quase 1.000%, diante de uma inflação de 175%.

Desde 1999, os reajustes aos servidores da pasta oscilaram de 263% a 320%, no caso dos delegados; de 429% a 534%, para agentes e escrivães da Polícia Civil; entre 546% e 887%, na Polícia Militar e de 730% a 905% para os servidores da Polícia Técnico-Científica. No mesmo período, a inflação oficial foi de 175%. Portanto, o reajuste às categorias, em alguns casos, foi cinco vezes superior à inflação.

Além dos reajustes salariais lineares, desde 2011, 13.096 policiais militares, 569 policiais civis foram promovidos. Também na Polícia Civil, 1.739 policiais obtiveram progressão na carreira somente em 2015. Em entrevista coletiva no final da tarde de quarta-feira, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, disse que o governo Marconi Perillo tem praticado, ao longo do tempo, uma política de valorização dos servidores da segurança pública.

Concessão de aumento implodiria contas do Estado

O adiamento do índice de aumento salarial das corporações policiais para o ano que vem, bem como de outras categorias, foi a única saída encontrada pelo Governo de Goiás para evitar o colapso na folha de pagamento e evitar que todo o funcionalismo e o Estado fossem afetados. Os aumentos para os policiais – tanto em função dos elevados índices quanto do quantitativo beneficiado – são os que mais impactam na folha e caso fossem plicados destruiriam as contas do Executivo, arrastando Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

O secretário de Segurança Pública, Joaquim lembrou que em dezembro do ano passado, por exemplo, foi concedido aumento de 18,5% para todas as categorias. O cronograma de reajustes prevê outros 37% nos próximos anos. “Temos de entender que o País enfrenta uma crise econômica muita grave, e não é diferente em Goiás. Somente por isso o governo foi obrigado a adiar os reajustes que estava previsto para este ano”, afirmou.

O comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Silvio Benedito Alves também ressaltou o fato de a corporação ter trabalhado normalmente hoje. Segundo o comandante, os flagrantes feitos pela PM foram atendidos pelos delegados. “Tenho orgulho de comandar essa tropa”, disse o comandante.

“Diante desse quadro, e no contexto da grave crise econômica pela qual o País atravessa, a SSPGO confia que prevalecerá o bom senso e o compromisso dos servidores, que não tomarão qualquer medida que venha a prejudicar a população goiana e nem acarretar medidas disciplinares contra os mesmos”, disse o secretário em nota.

Crime: policiais espalham terrorismo na imprensa e nas redes sociais

Na tentativa de legitimar suas ambições salariais, disfarçadas de “reivindicação de melhorias na segurança pública do Estado”, os policiais que lideraram a mobilização de paralisação da última quarta-feira disseminaram o medo nas redes sociais e na imprensa. Incorreram em crime de terrorismo, ao tentar criar um clima de insegurança que, na verdade, não existia.

Foi o caso do policial civil Aldair Queiroz, que em vídeo publicado em seu perfil pessoal do Facebook, recomenda a população a evitar sair de casa durante a paralisação dos servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. “Estamos perdendo o direito de ir e vir”, disse o policial, lotado no 5.º Distrito Policial de Goiânia.

“Evite sair de casa. Caos de segurança pública. Estamos perdendo o direito de ir e vir dentro de ônibus, na rua. Essa paralisação é para conseguir melhorar a segurança pública. Já é difícil com a polícia nas ruas, sem ela então… Evitem sair de casa por enquanto”, afirmou Aldair no vídeo. A população, evidentemente, recebeu a informação assustada. A mensagem de pouco mais de um minuto percorreu as redes sociais como rastilho de pólvora, provocando grande viralização.

Diversos outros casos semelhantes foram registrados, muitos deles relatados à polícia pelos usuários de redes sociais que sentiram amendrontados e desrespeitados pela atitude. “Comuniquei ao 190 que tinha um policial dizendo que quem saísse de casa correria o risco de morrer. Isso não é coisa que se diga para a população. Eu acho que quem deve fazer isso, se for o caso, é o governo do Estado”, relatou uma internauta, na condição de não ser identificada, à reportagem do DM.

Mais grave ainda, segundo afirmam fontes do setor, o estímulo à paralisação é um incentivo à prática de crimes. “Avisados de que não haverá força policial atuando, ou acreditando que não haverá policiais no trabalho ostensivo, os criminosos se sentem à vontade para agir”, diz uma das fontes. “Aquele indivíduo que quer acertar contas com um inimigo, seja por conta do tráfico, por traição conjugal, dívida ou qualquer outra pendência, é impelido a matar”, diz outra fonte.

Com aumento, entidades policiais tentam impor pauta-bomba

Ao pressionar o governador Marconi Perillo (PSDB) a aplicar, a qualquer custo, o índice de aumento de 12,33% nos salários das categorias, as entidades de representação das polícias prestam um desserviço à população de Goiás e tentam impor uma pauta-bomba para a Assembleia Legislativa e para o Executivo.

O governo federal passou pela agrura de ter de vetar os aumentos abusivos nos salários dos servidores do Judiciário, que inviabilizaria as contas da União. Além disso, no caso de Goiás, a aplicação do reajuste acarretaria descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei aprovada no ano passado pela Assembleia estabelecendo que os aumentos nos salários só podem ser autorizados pelo governador e aprovados pelos deputados estaduais quando a recente corrente líquida registrar aumento real.

Não é o que está acontecendo neste ano de 2015, como consequência da crise econômica nacional. O governador Marconi Perillo afirmou, em entrevistas, que os reajustes financeiros dos servidores públicos estaduais não serão suprimidos, e sim adiados temporariamente em virtude do cenário de crise econômica por que passa o país. De acordo com Marconi, a decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de o Governo de Goiás de manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Durante os últimos quatro anos e até hoje nós pagamos as datas-bases todas. Paguei o piso dos professores. Para se ter uma ideia, nós pagamos 89% de aumento, nos últimos cinco anos, aos professores. Isso dá um aumento real de quase 50%. O que aconteceu agora? Muitos não entenderam ou não souberam a informação adequada. Esses aumentos estão vinculados, por lei, ao crescimento real da receita. Nós vamos ter em Goiás, este ano, um decréscimo da receita da ordem de 1,5% a 2%. Ou seja, receita negativa”, disse Marconi em entrevista.

O governador explicou que o Governo Estadual adotou diversas medidas com o intuito de manter o equilíbrio das contas públicas estaduais como, por exemplo, a redução do número de órgãos/entidades, extinção/redução de cargos comissionados e de contratos temporários, suspensão de novos concursos públicos, dentre outras. No entanto, as ações não foram suficientes para garantir o pagamento dos reajustes previstos aos servidores, já que o país enfrenta grave crise econômica, que vem comprometendo a arrecadação estadual.

“Instituí Planos de Carreiras em várias áreas. Sou um governador que dialogou com os servidores, um governador que antecipou o pagamento no mês vincendo, durante todo tempo. Só agora, por conta da crise econômica terrível que estamos vivendo, uma crise nacional, que pegou em cheio todos os governos e todo o país, que nós passamos a pagar adiantado uma parte dos funcionários, dentro da lei e um pouco depois, como estabelece a lei, os demais. Afora isso, sempre pagamos em dia”, pontuou.