Prefeitura de Anápolis inicia recadastramento obrigatório de comércios em áreas públicas

A Prefeitura de Anápolis inicia, nesta segunda-feira (23/02), o recadastramento obrigatório de todas as autorizações, permissões e concessões de uso de áreas públicas destinadas a atividades comerciais no município. O cadastro deve ser feito online, com comparecimento presencial posterior para assinatura da documentação no Ceitec.

A determinação consta em decreto publicado em 30 de janeiro e abrange feiras livres e noturnas, comércio ambulante, food trucks, trailers, quiosques, bancas, barracas e estruturas fixas ou móveis. O prazo para recadastramento é de 90 dias a partir da publicação. A medida busca coibir irregularidades como a sublocação de espaços públicos.

O prefeito Márcio Corrêa identificou irregularidades na utilização de áreas públicas. “Não vamos permitir que espaços públicos virem fonte de renda para quem não está trabalhando. A concessão existe para quem realmente exerce a atividade no local”, frisou. A padronização visual das estruturas comerciais, respeitando critérios de dimensões, materiais e acessibilidade, terá prazo mínimo de 180 dias para adequação.

Foto: Paulo de Tarso/ Prefeitura de Anápolis