Prefeitura inaugura primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária do estado

RIO— O prefeito Eduardo Paes inaugurou, neste sábado, o primeiro Centro Municipal de Mediação Comunitária do estado no Morro da Coroa, no Catumbi. O Centro terá mediadores da própria comunidade e poderá solucionar questões como ações de despejo e brigas entre vizinhos previamente, sem que os casos precisem ser encaminhados à Justiça. Outro ponto importante é a possibilidade de solucionar conflitos entre residentes das comunidades e empresas prestadoras de serviço.

O Centro terá mediadores locais treinados por técnicos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e tem a intenção de promover uma resolução prévia dos conflitos dentro da comunidade, sem que seja necessário encaminhamento à Justiça. O prefeito Eduardo Paes, destacou ainda a importância dos centros para desafogar os tribunais de justiça, que vivem lotados com ações de pequeno porte, que poderiam ser resolvidas de maneira mais simples:

— Temos um Poder Judiciário que hoje tem uma quantidade enorme de ações, muitas delas, muitas vezes desnecessárias, com custo enorme para a população e para o Poder Judiciário. Processos que se arrastam, ocupam o tempo do juiz e que podem ser resolvidos com esse tipo de mediação. Queremos levar (o modelo) para todas as comunidades.

Segundo o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sérgio Zveiter, serão construídos ainda mais sete Centros de Mediação. O próximo será sediado na Rocinha e tem inauguração prevista para fevereiro. O secretário afirma que os acordos celebrados no centro terão valor legal.

— A partir daqui as pessoas vão resolver não só seus problemas em relação às pessoas daqui, mas também em relação às empresas. Aqui tem uma problemática muito grande com a Light e a Oi. Uma vez que os mediadores forem treinados pelo tribunal eles passam a ter um diploma e o que for resolvido aqui, depois de assinado, passa a ter um valor legal junto à Justiça— explicou o secretário.

A iniciativa começa a ser implementada no Rio às vésperas da aplicação da Lei Nacional de Mediação, que prevê, entre outras coisas, a existência do serviço no âmbito comunitário.

— O fato é que a lei da mediação no Brasil vai entrar em vigor agora no dia 29 e vai prever várias formas de mediação, entre elas, a mediação comunitária. Resolvemos inaugurar aqui para que sirva de exemplo inclusive para que municípios em outros estados possam ter essa forma das comunidades resolverem seus problemas no próprio local— disse Zveiter.

MEDIADORES DA COMUNIDADE

Inaugurado neste sábado, o Centro começará a funcionar de fato após o recesso de fim de ano, no dia 4 de janeiro, mas já despertou interesse do moradores da Coroa. Valéria Marateo, de 35 anos, moradora da comunidade, está no 9º período da faculdade de Direito e já se voluntariou para atuar como mediadora no Centro.

— Acho muito importante esse tipo de projeto dentro de uma comunidade, porque vai agilizar e pode até resolver esses pequenos conflitos. Sinto que a comunidade precisa muito de pessoas imbuídas desse poder legal para ajudá-la— disse a futura mediadora.

Solange de Souza, que também é moradora do local, já passou pelo curso do TJ e conta que já solucionou problemas na comunidade antes mesmo da abertura do Centro:

— Houve um caso que tava entrando água na casa de uma moradora devido a um problema na casa da vizinha e esta última não queria consertar. Então conversei com ambas, contei sobre casos parecidos, disse que poderia causar algo pior, se não fosse arrumado, e consegui resolver.

Segundo o coordenador de Mediação Comunitária do TJ-RJ, João Nadaes, responsável pelos cursos de preparação dos mediadores locais, nas aulas são ensinadas técnicas de diálogo.

— Vamos ministrar o curso e depois eles irão co-mediar conosco, quando já estiverem aptos mediarão sozinhos. Haverá um supervisor por Centro. A mediação tem alguns princípios como a voluntariedade, as duas partes precisam querer participar. Existem técnicas de comunicação, como repetir exatamente o que as partes dizem, para que possam se ouvir— disse Nadaes.