Prefeitura propõe isenção de IPTU para imóveis que valem até R$ 100 mil

A Prefeitura de Goiânia propõe não cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de famílias que residem em imóveis cujo Valor Venal seja de até R$ 100 mil. A mudança consta no projeto de lei que visa instituir um novo Código Tributário Municipal (CTM) para Goiânia, já que o atual vigora desde 1975. Pela proposta, que foi apresentada na quarta-feira (1⁰/9) à imprensa, o IPTU Social, primeiro programa de amparo à população vulnerável lançado na gestão do prefeito Rogério Cruz, será ampliado e permanente.

Inserido no plano de governo como parte da estratégia de retomada em meio à pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), o IPTU Social foi implantado no mês de janeiro com o propósito de isentar do pagamento do IPTU de 2021 as famílias residentes de imóveis com Valor Venal de até R$ 60 mil. Agora, com a modernização da legislação tributária, o objetivo da prefeitura é alcançar os moradores de imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil e tornar o benefício continuado. Se o projeto de lei for aprovado pelos vereadores até o dia 30, mais de 120 mil famílias deixarão de pagar IPTU já em 2022.

“Nosso objetivo é amparar as famílias mais necessitadas da nossa capital, fazendo justiça social, sobretudo nesse momento de pandemia”, afirma o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. Ele disse, ao apresentar as novas medidas, que “o novo Código Tributário é um sonho para muitos goianienses.”

O projeto do novo CTM prevê que o IPTU Social alcance imóveis edificados, de caráter residencial e em nome de pessoa física proprietária de um único imóvel. O benefício não contempla proprietários de mais de um imóvel.

Além da ampliação e permanência, a concessão do IPTU Social também evolui quanto ao processo de acesso ao benefício, que será feito de ofício pela administração pública, sem exigência de qualquer pedido por parte do proprietário. Para solicitar o benefício de 2021, basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia e seguir as instruções.