Prefeitura prorroga prazo para negociação de dívidas

A demanda além da capacidade de atendimento registrada desde o primeiro dia Semana Nacional da Conciliação (SNC), na segunda-feira, 21, fez a Prefeitura de Goiânia prorrogar por mais uma semana o prazo para negociação de dívidas tributárias e fiscais. A partir de segunda-feira, 28, das 8 às 18 horas, a administração municipal volta a oferecer 80% de descontos em multas e juros e a possibilitar pagamento em até 40 parcelas para pessoas que querem regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxa que não foram pagos na data de vencimento. Os atendimentos continuam sendo feitos por ordem de chegada com controle a partir da distribuição de senhas.

Os atendimentos continuam na Estação Goiânia, Setor Central, para cobranças judiciais, dívidas protestadas em cartórios e negativadas junto a órgãos de proteção ao crédito, inscrita no Cadastro de Inadimplentes (Cadim) ou em Dívida Ativa. Também é possível atendimento, exceto quando envolve tramitação judicial, em Vapt Vupts e nas unidades da Atende Fácil – central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, Park Lozandes,  e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul. “Só neste sexta-feira, cerca de duas mil pessoas foram à Estação Goiânia mas não conseguiram atendimento. O poder judiciário, parceiro para prefeitura, se sensibilizou e decidiu seguir conosco por mais uma semana para dar oportunidade para os cidadãos que querem sair da lista de devedores”, afirma o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento. A prefeitura, inclusive, mantém na internet de hoje até a próxima sexta-feira, 02, exclusivamente para pagamentos à vista, através do site da prefeitura, a possibilidade de geração de guias de pagamento já com 80% de desconto em multas e juros.

A ação conjunta entre Prefeitura de Goiânia e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) garante aos cidadãos as mesmas condições oferecidas ao longo desta semana, inclusive a possibilidade de isenção de taxas de cartório e custas judiciais por meio de decisão judicial intermediada por defensores públicos. “O TJ vai manter juízes de plantão e defensores públicos na Estação Goiânia, como ocorreu ao longo desta semana. Queremos, de fato, que os cidadãos regularizem a situação com a prefeitura, por isso mantivemos os benefícios e aumentamos o prazo”, acrescenta Stenio. Para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano.